Oportunidade temporária contempla atuação no magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; seleção terá prova didática e de títulos
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Campus São Luís Centro Histórico, divulgou o Edital nº 68/2025, que regulamenta processo seletivo público simplificado para contratação de professor substituto. A contratação será por tempo determinado, com base na Lei nº 8.745/1993, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
A seleção busca profissionais para o magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com lotação no campus situado na capital maranhense, em São Luís. O edital foi publicado na edição de 8 de maio de 2025 do Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, página 59.
Duas etapas compõem o processo seletivo
O processo seletivo constará de duas etapas distintas:
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Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório;
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Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Ambas as fases são obrigatórias e visam avaliar tanto a capacidade pedagógica quanto a formação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.
Regras, restrições e proibições legais
A contratação segue a legislação vigente e impõe uma série de restrições:
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Não poderão participar professores em exercício no magistério das Instituições Federais de Ensino;
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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo nos casos de compatibilidade legal e expressa;
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Ex-servidores temporários só poderão ser recontratados após 24 meses do término de vínculo anterior com a administração pública federal;
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Também estão impedidos de participar servidores ativos de entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), além de sócios administradores, gerentes e proprietários de empresas — inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme prevê a Lei nº 11.784/2008.
Regulamento completo e inscrições
Candidatos interessados devem ler atentamente o edital completo, que está disponível no site oficial do IFMA, por meio do link:
➡️ https://portal.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/?id=19576
O edital reúne todas as informações detalhadas sobre cronograma, conteúdo programático, critérios de avaliação, documentação exigida e demais exigências legais.
Transparência e legalidade do processo
O processo seletivo atende aos princípios de legalidade, impessoalidade e ampla divulgação, conforme preceituam a Constituição Federal e a legislação correlata. O extrato oficial do edital pode ser conferido também no Diário Oficial da União, disponível no link:
➡️ https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-68-de-6-de-maio-de-2025-628094859
Atenção ao regulamento
Todos os interessados devem conferir atentamente o edital completo, pois ele apresenta as regras essenciais para a correta inscrição e participação no processo seletivo. A leitura é imprescindível para garantir o cumprimento de todas as exigências e evitar indeferimentos.