Mudanças seguem entendimento do STF e garantem ampla concorrência e cotas em diversos cargos da saúde e administração municipal
A Prefeitura de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, publicou o Edital Complementar nº 02/2025, que altera o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025, trazendo retificação na distribuição de vagas e novo cronograma de etapas. As atualizações foram motivadas por ponto facultativo municipal e adequação às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações afirmativas.
O novo cronograma ajusta as datas de inscrições, análises e entrevistas, enquanto a retificação da distribuição de vagas amplia a reserva para pessoas com deficiência (PCD), pessoas pretas e pardas (PPP) e povos indígenas (PPI), conforme o entendimento do STF e normas federais aplicadas subsidiariamente.
Inscrições seguem até o dia 7 de maio
As inscrições seguem abertas até 7 de maio de 2025, com o edital de abertura publicado em 28 de abril. A relação preliminar de inscritos sai em 12 de maio, e os prazos de recursos e outras etapas se estendem até a divulgação do resultado final em 25 de junho.
O processo conta com vagas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com destaque para a área da saúde, como médicos de diversas especialidades, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, odontólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Entenda a nova distribuição de vagas
A nova tabela de vagas inclui ampla concorrência e reserva legal para ações afirmativas. Dentre os cargos com maior número de oportunidades, destacam-se:
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Ronda: 26 vagas + CR (17 AC, 2 PCD, 2 PPI, 5 PPP)
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Agente de Saúde: 21 vagas + CR (14 AC, 2 PCD, 1 PPI, 4 PPP)
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Auxiliar de Saúde Bucal: 13 vagas + CR (8 AC, 1 PCD, 1 PPI, 3 PPP)
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Médico Clínico Geral: 13 vagas + CR
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Odontólogo: 11 vagas + CR
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Enfermeiro: 7 vagas + CR
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Técnico em Enfermagem: 7 vagas + CR
Todas as funções têm carga horária semanal entre 20h e 44h, com salários que variam de R$ 1.572,53 a R$ 5.484,90, conforme o cargo.
Regras para reserva de vagas e laudo médico
O edital também detalha critérios para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, com base no Decreto nº 3.298/1999, que trata das diferentes formas de deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. Um modelo de laudo médico é disponibilizado como anexo ao edital, sendo obrigatório que o documento contenha assinatura e carimbo com CRM do profissional responsável.
Pontos importantes do novo cronograma
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Inscrições: até 07/05
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Relação preliminar de inscritos: 12/05
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Resultado final: 25/06
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Entrevistas e provas de conhecimento: de 03/06 a 06/06
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Etapa de heteroidentificação: também entre 03/06 e 06/06
Leia o edital completo para não perder prazos
Candidatos devem ler atentamente o edital completo, incluindo a retificação, para entender todas as regras, critérios de seleção, documentação exigida e o cronograma atualizado. O documento está disponível no Diário Oficial dos Municípios do RS, edição de 2 de maio de 2025. A verificação de autenticidade pode ser feita pelo site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/, utilizando o código identificador FAEF19CA.