O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio de graduação em Direito, conforme o Edital nº 1132/2025. A seleção visa o preenchimento de 2 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Prevenção e Persecução Criminal de Curitiba.
Bolsa e jornada de estágio
Os aprovados receberão bolsa-auxílio de R$ 1.500 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 264 mensais. A jornada é de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino.
Requisitos para participar da seleção
Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados em instituições conveniadas com o MPPR que estejam:
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A partir do 3º ano ou 5º período (cursos de 5 anos)
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Ou do 2º ano ou 4º período (cursos de 4 anos)
Também é necessário:
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Ter disponibilidade para atuar no turno da tarde
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Apresentar conduta compatível com as atividades do MPPR
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Não ter completado dois anos de estágio de graduação em Direito no MPPR
Inscrições abertas até 4 de julho
As inscrições devem ser feitas entre 18/06/2025 e 04/07/2025, exclusivamente por e-mail. Os interessados devem enviar a solicitação para curitiba.prevencaocriminal5@mppr.mp.br, aos cuidados de Venâncio Marques, com as seguintes informações:
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Nome completo
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Data de nascimento
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Número do documento de identidade (original obrigatório no dia da prova)
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E-mail e telefones de contato
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Instituição de ensino e curso
Pedidos com informações incompletas serão desconsiderados. Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo telefone (41) 3251-6756.
Prova será aplicada no dia 10 de julho
A prova teórica será realizada em 10/07/2025, às 13h, no Fórum Criminal de Curitiba (Avenida Anita Garibaldi, 750, Auditório – salas 215/268, bairro Ahú). O exame terá duração de 4 horas.
É obrigatório comparecer com pelo menos 20 minutos de antecedência, portando documento de identidade original com foto, caneta azul ou preta, lápis e borracha.
Etapas de seleção e critérios de aprovação
O processo seletivo será composto por duas fases:
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Prova teórica com questões objetivas e discursivas sobre:
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Leis nº 9.099/1995, 10.826/2003, 11.343/2006
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – nº 13.709/2018
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Entrevista individual, conduzida pela promotoria ou representante designado
Cada etapa vale até 10 pontos. Será eliminado quem não alcançar nota mínima de 60% em qualquer uma das fases. A nota final será a média aritmética das duas etapas.
Candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência que obtiverem 60% de aproveitamento em cada fase serão considerados aprovados, conforme as cotas previstas.
Resultado e convocações
O resultado final será publicado na página oficial da Escola Superior do MPPR, na seção “Quero estagiar” > “Vagas disponíveis”. Recursos poderão ser enviados até 2 dias após a divulgação, pelo e-mail utilizado na inscrição.
As convocações serão realizadas por e-mail ou WhatsApp, conforme os dados informados no ato da inscrição. O candidato convocado terá 5 dias para se manifestar, podendo:
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Aceitar a vaga
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Solicitar reposicionamento ao final da lista
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Desistir da seleção (decisão irretratável)
O não retorno no prazo será interpretado como desistência. Após aceitação da vaga, a apresentação dos documentos deverá ocorrer em até 10 dias corridos.
Validade e orientações finais
A seleção terá validade de 1 ano, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo o cadastro de reserva ser utilizado por outras unidades do MPPR, a critério exclusivo do órgão.
O edital completo e o regulamento de estágios estão disponíveis em:
📎 https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios
A leitura atenta do edital é imprescindível, pois ele é o único documento com valor legal sobre o processo seletivo.