A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) lançou edital para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, com 1 vaga imediata na 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Belo Horizonte, além da formação de cadastro de reserva. A bolsa-auxílio é de R$ 1.850 mensais, com auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial.
Confira os requisitos para participar
Para concorrer, é necessário:
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Ser bacharel em Direito;
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Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito com estágio previsto no projeto pedagógico;
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Ter disponibilidade para estagiar 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no turno da manhã ou tarde;
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Não ter exercido estágio de pós-graduação por mais de 2 anos no MPMG;
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Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio;
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Não possuir inscrição ativa na OAB;
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Não ter antecedentes desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.
Veja como se inscrever
As inscrições devem ser feitas entre 11 e 25 de junho de 2025, exclusivamente pelo formulário online: https://forms.office.com/r/Vhdzv29ELx.
Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros (30%) devem enviar a autodeclaração étnico-racial, preenchida e assinada, em formato PDF, para o e-mail: estagio-inscricao@mpmg.mp.br. Pessoas com deficiência também poderão concorrer a 10% das vagas futuras, mediante envio de laudo médico conforme as regras do edital.
Etapas da seleção
A seleção será composta por prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 2 de julho de 2025, às 14h, no auditório do Procon-MPMG (Rua Gonçalves Dias, 2039 – 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte). A duração será de 4 horas, e será permitida a consulta à legislação seca.
O conteúdo programático inclui:
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Direito Constitucional Ambiental
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Princípios Constitucionais Ambientais
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Responsabilização por dano ambiental
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Leis nº 6.938/1981, 7.347/1985 e 9.099/1995
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Direito Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil
Entenda a classificação e resultado
A prova será avaliada com nota de 0 a 100 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 60% de acertos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade. O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.
Jornada, benefícios e validade
A carga horária será de 30 horas semanais. O estagiário terá direito a:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais
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Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado
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Seguro contra acidentes pessoais
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Recesso remunerado de 30 dias anuais
A seleção terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Acesse o edital e acompanhe atualizações
É recomendada a leitura atenta do edital completo disponível no Portal do MPMG. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails estagio-inscricao@mpmg.mp.br e pjma116@mpmg.mp.br, ou pelos telefones (31) 3330-9996 e (31) 3768-1600.