A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 514/2025, que regulamenta a seleção pública de estagiários de graduação em Direito, com 1 vaga imediata para a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, na comarca de Belo Horizonte, além da formação de cadastro de reserva.
A bolsa-auxílio mensal é de R$ 1.250, com adicional de R$ 18 por dia estagiado presencialmente a título de auxílio-transporte.
Veja quem pode participar
Podem se inscrever estudantes de Direito matriculados entre o 4º e o 8º período, em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. É exigida disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, no turno da tarde, de segunda a sexta-feira, em regime presencial.
Outros requisitos são:
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Ter conduta compatível com as funções do Ministério Público;
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Não ter completado 2 anos de estágio em Direito no MPMG;
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Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio;
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Não possuir registros que o desabonem junto a órgãos policiais ou judiciais.
A seleção reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme critérios estabelecidos no edital.
Saiba como se inscrever
As inscrições devem ser feitas de 11 a 25 de junho de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em:
🔗 https://forms.office.com/r/gxg29HGSzp
Após o envio, o candidato receberá e-mail de confirmação. Em caso de não recebimento, é necessário entrar em contato pelo e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br ou telefone (31) 3330-9996.
Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas devem enviar a documentação adicional exigida até o término do prazo de inscrição, conforme descrito no edital.
Prova será aplicada em 2 de julho
A seleção será composta por prova escrita, com questões objetivas e/ou discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será realizada no dia 2 de julho de 2025, às 14h, com duração de 4 horas, na:
Sala do Procon MPMG – Rua Gonçalves Dias, nº 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte (MG)
O conteúdo programático inclui:
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Direito Constitucional Ambiental: princípios constitucionais e responsabilização pelo dano ambiental;
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Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;
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Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais.
Será permitida consulta à legislação seca e a dicionários durante a prova.
A banca responsável pela elaboração e correção das provas será a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte.
Entenda os critérios de aprovação
A prova será avaliada com nota de 0 a 100 pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos 60% de acertos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
A classificação final será divulgada no Portal do MPMG e no Diário Oficial do órgão.
As demais datas do processo serão publicadas no site da banca organizadora.
Acompanhe a convocação
Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail, conforme a ordem de classificação. Após o contato, será concedido prazo de 2 dias úteis para que o candidato:
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Aceite a vaga;
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Solicite reclassificação para o final da lista de espera;
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Desista do processo seletivo.
A validade do processo seletivo será de 1 ano, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação do resultado final.
Leia o edital completo
O edital completo, publicado em 9 de junho de 2025, está disponível na página oficial do MPMG: https://www.mpmg.mp.br/
Recomenda-se a leitura atenta do documento, que é o único com valor legal e contém todas as informações obrigatórias.