A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o edital n.º 541/2025, que regulamenta a seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. A lotação será na Promotoria de Justiça da comarca de Cristina (MG), com bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais e auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial.
Confira quem pode participar da seleção pública do MPMG
Podem se inscrever candidatos que cumpram os seguintes pré-requisitos:
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Ser bacharel em Direito;
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Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição conveniada com o MPMG;
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Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias, no turno da tarde;
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Não possuir inscrição ativa na OAB;
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Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;
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Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio;
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Apresentar conduta compatível com as atribuições do Ministério Público.
O processo poderá incluir diligências para verificação da conduta social e vida pregressa do candidato.
Veja detalhes sobre a remuneração e benefícios
O estágio será realizado de forma presencial, com carga horária de 30 horas semanais. Os estagiários terão direito a:
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Bolsa mensal de R$ 1.850;
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Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente;
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Seguro contra acidentes pessoais;
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Recesso remunerado de 30 dias por ano, conforme previsto em norma interna.
Entenda as cotas e critérios de classificação
O edital prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), conforme as políticas de inclusão do MPMG.
A classificação seguirá uma regra de alternância entre ampla concorrência, cotistas negros e pessoas com deficiência, observando a proporção estabelecida. Candidatos cotistas também concorrem às vagas da ampla concorrência, de acordo com a pontuação obtida.
Saiba como se inscrever até 18 de julho
As inscrições estão abertas entre 18 de junho e 18 de julho de 2025, por meio do formulário oficial:
🔗 Formulário de inscrição – MPMG
Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros devem preencher e assinar a autodeclaração étnico-racial, disponível no portal oficial, e enviá-la em formato PDF até 18/07 para o e-mail:
📧 estagio-inscricao@mpmg.mp.br
É de responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados, inclusive após o envio da inscrição.
Acompanhe as etapas do processo seletivo
A seleção será composta por duas etapas eliminatórias e classificatórias:
Primeira etapa: prova escrita
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Data: 22/07/2025, às 9h
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Local: R. João Pessoa, 16, Cristina – MG
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Duração: 3 horas
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Nota máxima: 80 pontos
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Consulta ao vade mecum permitida
O conteúdo abrange Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Legislação Especial e Direitos Difusos e Coletivos. Avançam para a próxima fase os candidatos com nota mínima de 60%.
Segunda etapa: entrevista presencial
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Data: 30/07/2025, às 10h
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Local: mesmo endereço da prova
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Nota máxima: 20 pontos
Serão avaliados critérios como postura, verbalização, trato forense, trabalho em equipe e experiências anteriores. A ausência implicará em eliminação automática.
A classificação final será definida pela soma das notas das duas etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
Confira a convocação e o prazo de validade
A convocação dos classificados será feita por e-mail, conforme a ordem de classificação. O candidato terá 2 dias úteis para manifestar interesse, podendo aceitar a vaga, pedir reclassificação ou desistir. A validação da seleção será de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Candidatos que forem convocados para vaga diferente daquela prevista inicialmente poderão recusar sem prejuízo da classificação no cadastro reserva.
Consulte o edital e mantenha acompanhamento oficial
Todas as informações, atualizações e comunicados devem ser acompanhados pelo:
🔗 Portal de Estágios do MPMG (https://www.mpmg.mp.br/)
Em caso de dúvidas, os contatos oficiais são:
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Secretaria de Estágios: estagio-inscricao@mpmg.mp.br | (31) 3330-9996
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Promotoria de Justiça de Cristina: pjcristina@mpmg.mp.br | (35) 98451-9820
A leitura completa do edital oficial é indispensável, pois apenas o documento tem validade legal.