A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 543/2025, que regulamenta a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito para atuação na Promotoria de Justiça de Monte Santo de Minas. O processo oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais e auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente.
Requisitos para participar da seleção pública
Podem se inscrever bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, oferecido por instituição conveniada com o MPMG. Entre os requisitos, destacam-se:
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Disponibilidade para atuar em regime presencial, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, com carga de 30 horas semanais;
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Não possuir vínculo ativo com a OAB;
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Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;
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Ter conduta compatível com as atribuições do Ministério Público;
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Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio.
Inscrições seguem abertas até 26 de junho
As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma online, por meio do formulário eletrônico disponível no link:
➡️ https://forms.office.com/r/TZ7GYUcMV8
O prazo vai de 18 a 26 de junho de 2025. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas deverão seguir orientações adicionais:
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Pessoas negras (pretas ou pardas): enviar autodeclaração étnico-racial, assinada e em PDF, para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br até o último dia de inscrição;
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Pessoas com deficiência: anexar laudo médico conforme exigências do edital, com CID-10 e data de emissão dentro do prazo estabelecido.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo será composto por duas fases:
Primeira etapa – Prova discursiva
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Data: 1º de julho de 2025
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Horário: 14h
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Local: Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, nº 193 – Centro, Monte Santo de Minas/MG
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Duração: 2 horas
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Conteúdo programático: Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Administrativo, Civil e Processual Civil.
A prova vale até 90 pontos. Serão classificados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem nota mínima de 54 pontos (60%).
Segunda etapa – Entrevista
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Data: 8 de julho de 2025, às 14h
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Local: mesmo endereço da prova escrita
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Avaliação: postura, experiências anteriores e conhecimento jurídico (nota máxima de 10 pontos).
Sistema de cotas
O edital reserva:
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10% das vagas para pessoas com deficiência;
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30% das vagas para candidatos negros.
A convocação seguirá sistema de alternância entre as listas de ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros. Em caso de empate, será priorizado o candidato de maior idade.
Classificação e convocação
A pontuação final será a soma das duas etapas. A classificação final será publicada no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.
As convocações serão feitas por e-mail. Após ser chamado, o candidato terá 2 dias úteis para:
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Confirmar interesse e aceitar a vaga;
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Solicitar reclassificação para o fim da lista de espera;
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Desistir da seleção.
Estágio e benefícios
O estágio será realizado presencialmente e inclui:
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Bolsa mensal de R$ 1.850,00
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Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado
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Seguro contra acidentes pessoais
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Recesso remunerado de 30 dias por ano
Validade e edital completo
A validade do processo seletivo é de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. A contratação está condicionada à necessidade e conveniência da unidade.
O edital completo, com todas as regras, está disponível no Portal do MPMG:
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