A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 523/2025, que regulamenta a seleção pública para estagiários de graduação em Direito. O certame oferece 2 vagas imediatas para atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial, com sede em Belo Horizonte, além de formação de cadastro de reserva.
Confira os requisitos para participar
Podem participar estudantes regularmente matriculados a partir do 5º período do curso de Direito em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. Também é exigida:
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Disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, no turno da tarde;
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Conduta compatível com as atribuições do Ministério Público;
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Não ter completado 2 anos de estágio em Direito no MPMG;
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Possibilidade de cumprir pelo menos 6 meses de estágio;
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Ausência de registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.
Veja os benefícios do estágio no MPMG
O estágio será realizado de forma presencial, com jornada de 30 horas semanais. Os benefícios oferecidos são:
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R$ 1.250 mensais de bolsa-auxílio;
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R$ 18 por dia de auxílio-transporte;
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Seguro contra acidentes pessoais;
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Recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme normas internas.
Inscrições vão até 24 de junho
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, no formulário disponível em:
👉 https://forms.office.com/r/T6GRyXhHF7
📅 Prazo: de 13 a 24 de junho de 2025
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem encaminhar a autodeclaração étnico-racial em PDF para o e-mail: estagio-inscricao@mpmg.mp.br, até o último dia do prazo.
Já os candidatos com deficiência devem enviar laudo médico com especificações da condição e CID-10, emitido em até 12 meses antes do fim das inscrições.
Etapas do processo seletivo
A seleção será composta por duas fases:
1ª Etapa – Prova escrita (eliminatória e classificatória)
Será aplicada uma prova discursiva com base nos seguintes conteúdos:
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Direito Processual Penal (com foco em audiência de custódia);
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Direito Penal e Controle da Atividade Policial;
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Aplicação da Lei Penal no Espaço;
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Tribunal do Júri;
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Justiça Militar;
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Redação jurídica argumentativa.
📍 Data: 27 de junho de 2025
⏰ Horário: 13h
📌 Local: Av. Álvares Cabral, 1740, 1º andar – Santo Agostinho, Belo Horizonte (MG)
🕓 Duração: 4 horas
📖 Permitida consulta à legislação seca
A nota máxima será de 100 pontos e serão classificados para a próxima etapa os 8 primeiros colocados. É necessário obter ao menos 50% da pontuação para avançar.
2ª Etapa – Entrevista (eliminatória e classificatória)
A entrevista avaliará:
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Postura, desenvoltura e apresentação pessoal (6 pontos);
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Experiências anteriores (4 pontos);
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Conhecimento jurídico (10 pontos).
Serão desclassificados os candidatos que obtiverem menos de 60% dos pontos nesta fase.
Critérios de classificação e convocações
A nota final será a soma das pontuações obtidas nas duas etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
A convocação oficial será feita por e-mail, com prazo de 2 dias úteis para manifestação. O candidato poderá aceitar a vaga, solicitar reclassificação para o fim da lista ou desistir. A desistência é considerada irrevogável.
Vagas reservadas
Durante a validade da seleção, serão reservadas:
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10% das vagas para pessoas com deficiência;
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30% das vagas para candidatos negros, conforme critérios do IBGE.
As regras de comprovação, autodeclaração e eventual verificação fenotípica estão detalhadas no edital.
Resultado e validade
O resultado final será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. A seleção terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período.
Leia o edital completo
O edital está disponível para consulta no Portal do MPMG:
🔗 Estágios | MPMG
A leitura atenta do documento é fundamental, pois somente o edital possui valor legal.