A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 521/2025, que abre seleção pública para estudantes de graduação em Direito. O processo seletivo oferta 1 vaga imediata na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Pena (MG), além de cadastro de reserva.
Confira os requisitos para participar
Podem se inscrever estudantes de Direito a partir do 5º período, regularmente matriculados em instituições conveniadas ao MPMG. Também é necessário:
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Ter disponibilidade para atuar 6 horas diárias no período da tarde
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Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio
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Não possuir registro desabonador em órgãos policiais ou judiciais
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Não ter completado 2 anos de estágio anterior no MPMG
O estágio será presencial, com jornada de 30 horas semanais.
Benefícios oferecidos pelo MPMG
Os estagiários selecionados terão direito a:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.250 mensais
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Auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial
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Seguro contra acidentes pessoais
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Recesso remunerado de 30 dias por ano
Inscrições vão de 14 a 23 de julho
As inscrições devem ser feitas de 14 a 23 de julho de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/aEQpsR8yWj.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem enviar, até o fim do prazo, a autodeclaração étnico-racial assinada em PDF para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br.
A seleção reserva:
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10% das vagas para pessoas com deficiência
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30% das vagas para candidatos negros, conforme autodeclaração e análise fenotípica por comissão específica
Prova será aplicada em 28 de julho
A seleção consistirá em prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação marcada para o dia 28 de julho de 2025, às 13h, no seguinte local:
Fórum Desembargador Sebastião Helvécio Rosenburg
Avenida Getúlio Vargas, nº 2051, Centro, Conselheiro Pena/MG
A prova terá 4 horas de duração, com possibilidade de consulta à legislação seca. O conteúdo abordará:
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Civil
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Direito Processual Civil
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
O candidato deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade, caneta azul ou preta, lápis e borracha.
Resultado e critérios de classificação
A prova valerá até 100 pontos, sendo eliminado quem obtiver menos de 50 pontos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O resultado será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. Recursos poderão ser apresentados até 2 dias úteis após a divulgação, via formulário específico.
Validade, convocação e orientações finais
A seleção pública terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. A convocação será feita por e-mail, seguindo a ordem de classificação.
Após ser convocado, o candidato terá 2 dias úteis para aceitar a vaga, pedir reclassificação ou desistir. O não retorno no prazo será considerado como desistência.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:
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E-mail da comissão de inscrição: estagio-inscricao@mpmg.mp.br
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Telefone geral: (31) 3330-9996
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Contato da promotoria: 2pjcpena@mpmg.mp.br | (33) 98448-8397
A leitura atenta do edital é indispensável. O documento oficial, com todas as regras e detalhes, está disponível no Portal do MPMG.