A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o edital nº 538/2025, que regulamenta a seleção pública de estagiários de graduação em Direito para atuação na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Itajubá/MG. O processo seletivo oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa de R$ 1.250 mensais e auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente.
Veja quem pode participar da seleção pública do MPMG
O processo seletivo é destinado a acadêmicos de Direito a partir do 5º período, matriculados em instituições conveniadas ao MPMG. Outros requisitos incluem:
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Disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
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Conduta compatível com as funções do Ministério Público;
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Não ter estagiado por mais de 2 anos no MPMG;
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Possuir condições de estagiar por ao menos 6 meses;
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Não possuir antecedentes criminais.
Vagas, cotas e benefícios
Além da vaga imediata, será formado cadastro reserva, com 10% das vagas futuras reservadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros, conforme as regras do edital. O estágio será realizado presencialmente, com os seguintes benefícios:
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Bolsa-auxílio: R$ 1.250 mensais
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Auxílio-transporte: R$ 18 por dia
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Seguro contra acidentes pessoais
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Recesso remunerado de 30 dias anuais
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/bde140ivYc, no período de 18 a 29 de junho de 2025.
Candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas negras devem enviar autodeclaração étnico-racial em PDF para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, até o fim do prazo de inscrição.
Provas e etapas da seleção
A seleção será composta por duas etapas eliminatórias e classificatórias:
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Primeira etapa: prova discursiva sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Execução Penal, marcada para 3 de julho de 2025, às 14h, no endereço Rua Deputado Aureliano Chaves, nº 172, bairro Pinheirinho, Itajubá/MG.
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Segunda etapa: entrevista presencial com os cinco primeiros colocados na prova escrita, em data e local a serem divulgados.
Serão desclassificados os candidatos que obtiverem menos de 60% de acerto em qualquer uma das etapas. A nota final será a soma das duas fases, com peso 8 para a prova escrita e peso 2 para a entrevista.
Resultado e validade da seleção pública
O resultado final será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG. A validade do processo seletivo será de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano, contado a partir da publicação do resultado final.
Onde encontrar o edital e mais informações
O edital completo e demais atualizações estão disponíveis no Portal do MPMG – Estágios. É recomendado que os candidatos leiam o edital na íntegra, pois somente ele possui valor legal.
Para dúvidas, os contatos disponíveis são:
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E-mail: estagio-inscricao@mpmg.mp.br
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Telefone: (31) 3330-9996 (Diretoria de Estágios)
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E-mail: pjitajuba@mpmg.mp.br
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Telefone: (35) 3622-5805 (2ª Promotoria de Justiça de Itajubá)