A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 546/2025, que trata da seleção pública para estágio de graduação em Direito nas Promotorias de Justiça da comarca de Iturama (MG). O processo visa à formação de cadastro de reserva, com vagas nas submodalidades bolsista e conveniado.
Confira os requisitos para participar
Podem participar estudantes de Direito a partir do 3º período (ou 2º ano), matriculados em instituições conveniadas ao MPMG. Também é necessário:
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Disponibilidade para estágio presencial de 6 horas diárias (bolsista) ou 5 horas diárias (conveniado);
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Não ter completado dois anos de estágio no MPMG;
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Ter conduta compatível com as atribuições do Ministério Público;
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Possuir mínimo de seis meses disponíveis para estágio;
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Estar sem registros desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.
As vagas vinculam-se aos convênios com os municípios de Carneirinho (E009/2023), Limeira do Oeste (E061/2025) e União de Minas (E010/2020).
Veja os valores das bolsas e benefícios
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Bolsa-auxílio (bolsista): R$ 1.250 mensais
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Auxílio-transporte (bolsista): R$ 18 por dia presencial
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Bolsa-auxílio (conveniado): 1 salário mínimo vigente
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Auxílio-transporte (conveniado): incluso
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Recesso remunerado de 30 dias por ano
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Seguro contra acidentes pessoais
Saiba como se inscrever
As inscrições serão realizadas de 23 de junho a 25 de julho de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível em:
🔗 https://forms.office.com/r/sAuyfsSYJT
A confirmação será enviada por e-mail logo após o envio do formulário. Candidatos às vagas reservadas devem observar:
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Pessoas com deficiência (PCD): 10% das vagas
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Exige envio de laudo médico recente (até 6 meses) com CID
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Candidatos negros: 30% das vagas
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Exige envio de autodeclaração étnico-racial, assinada e em PDF
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Os documentos devem ser encaminhados ao e-mail: estagio-inscricao@mpmg.mp.br, até o último dia do prazo.
Entenda as etapas da seleção
A seleção pública para estágio em Direito no MPMG será composta por duas fases:
Primeira etapa – Prova escrita
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Data: 8 de agosto de 2025, às 8h30
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Duração: 3 horas
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Local: Avenida Campina Verde, nº 1395, Centro, Iturama/MG
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Formato: Questões objetivas e discursivas
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Nota máxima: 80 pontos
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Conteúdos:
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Direito Penal, Civil, Constitucional e Administrativo
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Direito Processual Penal e Civil
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Direito Eleitoral, do Consumidor e Coletivo
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Criminologia, ECA, Execução Penal, Legislação Extravagante e Teoria do MP
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Segunda etapa – Entrevista
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Data: 12 de agosto de 2025, às 14h
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Local: mesmo endereço da prova
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Critérios avaliados:
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Postura e apresentação: até 10 pontos
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Participação em seminários, palestras ou cursos: até 6 pontos
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Experiências jurídicas anteriores: até 4 pontos
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Nota máxima: 20 pontos
Só avançam à entrevista os candidatos com mínimo de 40 pontos na primeira etapa.
Veja como será a classificação
A classificação final observará a soma das notas das duas etapas. Em caso de empate, será priorizado o candidato de maior idade.
A ordem de convocação respeitará a distribuição entre listas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. Os resultados serão divulgados no Portal do MPMG e no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais.
Acompanhe a convocação e nomeação
A convocação será feita por e-mail pela Diretoria de Estágios do MPMG, conforme surgimento de vagas. O candidato terá dois dias úteis para:
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Aceitar a vaga;
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Solicitar reclassificação para o final da lista;
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Desistir do processo seletivo (decisão irreversível).
A validade da seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período.
Consulte o edital completo
Para informações oficiais e obrigações legais, consulte o edital completo disponível no site do MPMG. Dúvidas podem ser encaminhadas aos e-mails:
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estagio-inscricao@mpmg.mp.br (inscrições e documentação)
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pjiturama@mpmg.mp.br (provas e resultados)