A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 517/2025, que trata da seleção pública para estágio de graduação em Direito, com 1 vaga imediata na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim/MG, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção é voltada a estudantes de Direito regularmente matriculados a partir do 3º período, em instituições de ensino conveniadas ao MPMG.
Veja os requisitos e benefícios do estágio
Para participar, o candidato deve ter disponibilidade para cumprimento presencial de 6 horas diárias, no período da tarde, totalizando 30 horas semanais. Outros pré-requisitos incluem:
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Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio;
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Não ter realizado estágio anterior no MPMG por período igual ou superior a 2 anos;
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Ter conduta compatível com as funções do Ministério Público;
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Não possuir antecedentes policiais ou judiciais.
Os estagiários terão direito a:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.250 mensais;
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Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente;
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Seguro contra acidentes pessoais;
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Recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme regulamentação interna.
Saiba como se inscrever
As inscrições estão abertas de 10 de junho a 8 de julho de 2025, exclusivamente por meio do formulário:
🔗 https://forms.office.com/r/QG2Ubir6G9
O candidato receberá confirmação por e-mail após o envio. Quem optar por concorrer às vagas reservadas deve enviar documentação adicional:
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Pessoas com deficiência (10%): laudo médico com CID e CPF;
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Candidatos negros (30%): autodeclaração étnico-racial assinada, enviada em PDF para estagio-inscricao@mpmg.mp.br.
Entenda as etapas da seleção pública MPMG 2025
O processo seletivo será composto por duas etapas:
1. Prova escrita (eliminatória e classificatória)
A prova será aplicada em 11 de julho de 2025, às 13h, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, Brasiléia, Betim/MG, com duração de 3 horas.
O conteúdo programático inclui:
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Código Penal e Código de Processo Penal
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Inquérito policial, ação penal e prescrição
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Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
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Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
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Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)
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Princípios de Direito Penal e Teoria da Pena
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Procedimentos da legislação especial
Será permitida apenas consulta à legislação seca, sem anotações.
2. Entrevista (eliminatória e classificatória)
Os 10 primeiros colocados na prova serão convocados para entrevista, em data a ser definida. Serão avaliados:
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Desempenho acadêmico
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Histórico profissional
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Interesse e conhecimento na área criminal
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Cultura geral
Para ser aprovado, o candidato deve obter mínimo de 50% dos pontos em cada etapa.
Acompanhe os resultados e convocação
A classificação final será por ordem decrescente de nota, com desempate por maior idade. O resultado será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial.
A convocação será feita por e-mail. O candidato convocado terá 2 dias úteis para:
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Aceitar a vaga;
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Solicitar reclassificação para o final da lista;
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Desistir do processo.
A validade da seleção é de 6 meses, prorrogável.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail 7pjbetim@mpmg.mp.br ou pelo telefone (31) 3596-5185. Problemas na inscrição devem ser comunicados pelo e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br.
📌 A leitura do edital completo é indispensável. Apenas o documento oficial tem validade jurídica.