O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) publicou edital de processo seletivo para admissão de residente na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu/PR. A seleção oferta 1 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 4.000 mensais e auxílio-transporte de R$ 264.
Saiba quem pode participar
Podem participar candidatos com formação superior em Direito que estejam regularmente matriculados em programa de pós-graduação nas modalidades lato sensu (especialização), stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou pós-doutorado, com duração mínima de 12 meses e carga horária de pelo menos 360 horas-aula. O curso deve ser compatível com a área de atuação da Promotoria e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Conselho Estadual de Educação.
Também são exigidos:
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Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
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Estar no gozo dos direitos políticos
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Ter disponibilidade de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino (entre 12h e 19h)
Como se inscrever no processo seletivo
As inscrições estarão abertas de 10/06/2025 a 23/06/2025 e devem ser feitas exclusivamente por e-mail, enviado para: quedasdoiguacu.2prom@mppr.mp.br, aos cuidados da assessora Sabrina Dias Cordeiro.
O e-mail deve conter obrigatoriamente:
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Nome completo
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Data de nascimento
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Número de documento de identidade
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E-mail e telefones de contato
Inscrições incompletas serão desconsideradas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (46) 98813-8532.
Prova será aplicada no dia 25 de junho
A prova teórica será realizada em 25/06/2025, às 09h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Quedas do Iguaçu, localizado na Rua das Palmeiras, nº 1275, Centro.
A avaliação terá duração de 2 horas e poderá conter questões objetivas e/ou discursivas, abordando os seguintes conteúdos:
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Constituição Federal (Capítulo IV, Seção I)
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Direito Penal e Direito Processual Penal
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Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)
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Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Direito Civil (pessoas naturais, tutela, curatela, decisão apoiada e direito de família)
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Direito Processual Civil (arts. 42 a 66 e 176 a 181 do CPC)
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Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Candidatos devem comparecer ao local com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade original com foto, caneta esferográfica preta ou azul, lápis e borracha.
Etapas de seleção e critérios de avaliação
A seleção será composta por:
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Prova teórica (nota de 0 a 10, caráter eliminatório e classificatório)
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Entrevista individual com a promotora responsável (nota de 0 a 10)
Será eliminado o candidato que obtiver menos de 50% de aproveitamento em qualquer uma das etapas. Para candidatos cotistas (negros ou pessoas com deficiência), é exigido o mesmo percentual mínimo para aprovação.
A nota final será a média aritmética entre a prova e a entrevista. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O resultado final será divulgado na página oficial da Escola Superior do MPPR:
escolasuperior.mppr.mp.br/estagios
Entenda como será feita a convocação
Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail ou WhatsApp, respeitando a ordem de classificação. Após o chamamento, o candidato terá 5 dias úteis para:
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Aceitar a vaga
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Desistir definitivamente da seleção
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Solicitar reposicionamento para o fim da lista de aprovados
Em caso de desistência, será convocado o próximo classificado. Após aceitar a vaga, o candidato deverá se apresentar em até 10 dias, com os documentos exigidos.
Acompanhe o edital completo
O edital e o Regulamento do Programa de Residência estão disponíveis na página da Divisão de Estágios do MPPR:
https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios
A seleção pública terá validade de 1 ano, contada a partir da data de divulgação do resultado final. Candidatos devem acompanhar todas as atualizações no site oficial, inclusive convocações e avisos.