A Defensoria Pública da União (DPU) em Uberlândia (MG) publicou edital de seleção pública para ingresso no seu Programa de Residência Jurídica, conforme o Diário Oficial da União de 18/06/2025. O processo seletivo oferece 2 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica.
Programa oferece bolsa de R$ 3.000 mensais
Os residentes receberão bolsa-auxílio de R$ 3.000 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 8 por dia presencial e seguro contra acidentes pessoais. A carga horária será de até 30 horas semanais, com jornada prioritariamente presencial, nas dependências da DPU em Uberlândia.
A duração máxima da residência é de 36 meses, e não há vínculo empregatício ou estatutário com a instituição.
Inscrições vão até 24 de junho por e-mail
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail dpu.uberlandia.estagio@dpu.def.br, entre os dias 18 e 24 de junho de 2025, conforme o horário oficial de Brasília.
Para participar, é necessário:
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Ser graduado em Direito
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Estar matriculado em curso de pós-graduação (mínimo de 360 horas) reconhecido pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação
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Residir em Uberlândia (MG)
Cada candidato pode se inscrever uma única vez e deve anexar os documentos exigidos no edital.
Seleção será feita por análise curricular e entrevistas
A seleção será conduzida de forma simplificada, por meio de análise curricular, podendo incluir entrevistas e outras formas de avaliação de conhecimento. Os critérios envolvem:
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Histórico acadêmico
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Experiência anterior em estágio ou advocacia voluntária
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Pertinência entre pós-graduação e atuação da DPU
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Possíveis vínculos anteriores com instituições do sistema de justiça
A análise dos currículos ocorrerá de 25 a 27/06/2025. O resultado preliminar será divulgado em 30/06/2025, com prazo de recursos até 02/07/2025. A publicação do resultado final está prevista para 04/07/2025, e as convocações começam em 07/07/2025.
Vagas têm cotas para grupos sociais específicos
O edital assegura reservas de vagas durante a vigência do processo para os seguintes grupos:
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10% para pessoas com deficiência (PCD)
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30% para pessoas negras (pretas ou pardas)
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2% para pessoas trans ou travestis
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5% para pessoas indígenas
Cada categoria deve seguir os critérios e apresentar as documentações específicas conforme detalhado no edital.
Documentação e contratação
Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail ou telefone e deverão apresentar documentos como:
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CPF, RG e comprovante de residência
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Diploma de graduação e matrícula na pós
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Declarações específicas previstas no edital
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Termo de compromisso de residência jurídica
A contratação será formalizada por termo de compromisso entre o residente e a DPU.
Acompanhe o edital completo
Todas as informações sobre o processo, critérios de seleção e exigências legais estão detalhadas no edital publicado no Diário Oficial da União. A leitura atenta do documento é essencial, já que ele é o único instrumento com validade legal.