O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 515/2025, que regulamenta a seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. A atuação será na Promotoria de Justiça da comarca de Abaeté, com inscrições abertas até 24 de junho de 2025.
Confira os pré-requisitos para participar
Podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes critérios:
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Ser bacharel em Direito
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Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito, cuja instituição seja conveniada com o MPMG e preveja estágio em seu projeto pedagógico
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Ter disponibilidade para atuar 6 horas diárias no período da tarde
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Não possuir inscrição ativa na OAB
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Não ter estagiado por mais de 2 anos em pós-graduação no MPMG
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Apresentar conduta compatível com as funções do estágio
Além disso, serão realizadas diligências para averiguação de vida pregressa e conduta social do candidato.
Veja os benefícios do estágio
A jornada de estágio será de 30 horas semanais, com atividades presenciais. Os benefícios incluem:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais
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Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente
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Seguro contra acidentes pessoais
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Recesso remunerado de 30 dias por ano
Entenda a reserva de vagas
Durante a validade da seleção, as vagas que surgirem seguirão esta distribuição:
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10% para pessoas com deficiência
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30% para candidatos negros (pretos ou pardos)
Candidatos que optarem por cotas deverão enviar a documentação exigida no edital dentro do prazo de inscrição.
A convocação obedecerá à seguinte ordem a cada 10 candidatos nomeados:
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6 da ampla concorrência
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3 da lista de candidatos negros
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1 da lista de pessoas com deficiência
Veja como se inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de 10 a 24 de junho de 2025, por meio do formulário disponível em:
👉 https://forms.office.com/r/VTTLVbTMDX
Candidatos que concorrerem às vagas reservadas deverão encaminhar a documentação adicional para:
📧 estagio-inscricao@mpmg.mp.br
Etapas do processo seletivo
A seleção será composta por duas fases:
1. Prova escrita (discursiva)
📅 Data: 27 de junho de 2025
🕗 Horário: 8h às 12h
📍 Local: Rua Frei Orlando, 330, Centro, Abaeté/MG
📝 Será permitida consulta à legislação seca
✅ Nota mínima para aprovação: 5 pontos
O conteúdo programático inclui temas de Direito Constitucional, Penal, Processual, Civil, Administrativo, Ambiental, Estatutos e leis específicas, além da Resolução PGJ nº 48/2021 e jurisprudência.
2. Entrevista presencial
📅 Data: 8 de julho de 2025
🕙 Horário: 10h
📍 Mesmo local da prova escrita
Serão avaliadas a experiência jurídica, a disponibilidade de horário e o comprometimento com a Promotoria. A ausência resultará em desclassificação automática.
A nota final será a soma das pontuações das duas etapas, com desempate por maior idade.
Acompanhe os resultados e nomeações
O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. Os aprovados comporão cadastro de reserva, com validade de 1 ano, prorrogável por igual período.
As convocações ocorrerão por e-mail. O candidato terá 2 dias úteis para aceitar a vaga, solicitar reclassificação ou desistir.
A nomeação exigirá apresentação de documentos conforme a Resolução PGJ nº 48/2021. Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelos e-mails:
📧 estagio-inscricao@mpmg.mp.br
📧 pjabaete@mpmg.mp.br