A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 537/2025, que regula a seleção pública para estágio em Direito na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lagoa da Prata (MG). A seleção oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva.
Confira os requisitos para participar
Podem participar estudantes de graduação em Direito, matriculados a partir do 5º período, em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. É necessário:
-
Ter disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, no turno da tarde, de segunda a sexta-feira;
-
Estar apto a cumprir ao menos 6 meses de estágio;
-
Não ter cumprido anteriormente 2 anos de estágio em Direito no MPMG;
-
Ter conduta compatível com a função e não possuir registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.
Bolsa e benefícios do estágio
O estágio será realizado em regime híbrido, com 30 horas semanais. Os benefícios incluem:
-
R$ 1.250 mensais de bolsa-auxílio;
-
R$ 18 por dia presencial de auxílio-transporte;
-
Seguro contra acidentes pessoais;
-
Recesso remunerado de 30 dias anuais.
Inscrições vão até 24 de junho
As inscrições devem ser feitas até 24 de junho de 2025, exclusivamente pelo formulário online:
https://forms.office.com/r/U7PERiUzYJ
Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas negras devem enviar a autodeclaração étnico-racial, em PDF, até o fim do prazo, para o e-mail: estagio-inscricao@mpmg.mp.br.
Entenda as cotas da seleção
O edital reserva:
-
10% das vagas para pessoas com deficiência, mediante envio de laudo médico;
-
30% das vagas para candidatos negros, com autodeclaração e análise por comissão avaliadora.
As convocações ocorrerão de forma alternada entre ampla concorrência e vagas reservadas, conforme a proporção estabelecida no edital.
Prova será aplicada em 27 de junho
O processo seletivo será composto por prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 3 horas. A aplicação ocorrerá em:
- Sede das Promotorias de Justiça de Lagoa da Prata
Rua Rodolfo Pio, nº 599, 1º andar, Bairro Américo Silva
27 de junho de 2025, às 8h30
O conteúdo programático inclui:
-
Direito Constitucional
-
Direito Penal
-
Direito Processual Penal
-
Direito Civil
-
Direito Processual Civil
Será eliminado quem obtiver nota inferior a 60 pontos. O critério de desempate será a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.
Resultado, convocação e validade
O resultado será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. A validade da seleção será de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
As convocações ocorrerão por e-mail. Após receber o contato, o candidato terá 2 dias úteis para confirmar interesse, solicitar reclassificação ou desistir.
Informações e edital
Dúvidas devem ser encaminhadas para:
1pjlagoadaprata@mpmg.mp.br
(37) 3261-5136
A leitura atenta do edital completo é indispensável. O documento está disponível no portal oficial do Ministério Público de Minas Gerais:
www.mpmg.mp.br