A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 525/2025, que rege a seleção pública para estágio de pós-graduação em Direito. A oportunidade é destinada à Promotoria de Justiça da comarca de Carlos Chagas (MG), com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva.
Entenda os requisitos para participar
Podem se inscrever estudantes que atendam aos seguintes critérios:
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Ser bacharel em Direito;
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Estar matriculado em pós-graduação em Direito com previsão de estágio, em instituição conveniada com o MPMG;
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Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias, no turno da tarde;
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Não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
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Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;
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Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de atividades de estágio;
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Ter conduta compatível com as funções do cargo e não possuir antecedentes desabonadores.
A comprovação de requisitos e a análise de conduta poderão envolver diligências sobre a vida pregressa do candidato.
Veja os benefícios do estágio no MPMG
A jornada será de 30 horas semanais, com atividades presenciais. Os benefícios incluem:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais
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Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente
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Seguro contra acidentes pessoais
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Recesso remunerado de 30 dias por ano, conforme normas do MPMG
Como se inscrever na seleção pública MPMG
As inscrições ficarão abertas de 23 a 27 de junho de 2025, por meio do formulário eletrônico:
🔗 https://forms.office.com/r/GsJEZFCxzH
Após preencher o formulário, o candidato receberá a confirmação por e-mail. Em caso de erro nos dados informados, será possível reenviar o formulário dentro do prazo.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras ou com deficiência deverão enviar a documentação adicional para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, conforme exigências do edital.
Prova será aplicada em 2 de julho
A etapa seletiva será composta por prova escrita discursiva, com caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 2 de julho de 2025, às 9h, no seguinte endereço:
📍 Promotoria de Justiça de Carlos Chagas – Praça Getúlio Vargas, 10, 1º andar, sala 102 – Centro – Carlos Chagas/MG
A duração será de 3 horas, com consulta autorizada à legislação seca.
A prova abordará conteúdos de:
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Direito Constitucional
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Direito Civil e Processual Civil
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Tutela de interesses difusos e coletivos
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
O candidato deverá obter pelo menos 50 pontos para ser aprovado. A correção será feita pela Promotoria responsável e observará critérios de conteúdo e correção gramatical.
Classificação e resultado final
A classificação será em ordem decrescente da nota final. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial da instituição.
A validade da seleção será de 1 ano, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação do resultado final.
Vagas reservadas e critérios de inclusão
Durante a validade da seleção, haverá reserva de:
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10% das vagas para pessoas com deficiência
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30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos, segundo classificação do IBGE)
A veracidade das autodeclarações será avaliada por comissões específicas. Candidatos com deficiência poderão solicitar condições especiais de prova, mediante laudo médico.
A convocação seguirá alternância entre ampla concorrência, lista de pessoas com deficiência e lista de candidatos negros, conforme previsto no edital.
Acompanhe pelo site e leia o edital completo
Todas as informações, avisos e atualizações serão divulgados no Portal do MPMG – seção Estágios.
A leitura atenta do edital é indispensável. O documento possui valor legal e detalha todos os critérios e exigências da seleção pública.