A Comarca de Visconde do Rio Branco, no estado de Minas Gerais, abriu inscrições para a seleção pública de estagiários de graduação em Direito, conforme o Edital nº 01/2025, publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo visa ao preenchimento de 15 vagas imediatas e à formação de cadastro reserva, com atuação na Justiça Comum, Juizado Especial e Turma Recursal.
Veja os detalhes da seleção pública de estágio TJMG 2025
Estão sendo oferecidas 9 vagas para a Justiça Comum, 5 para o Juizado Especial e 1 para a Turma Recursal, com possibilidade de convocação conforme novas vacâncias durante a validade do processo.
A jornada é de 30 horas semanais, com 6 horas diárias. O estagiário aprovado fará jus a uma bolsa mensal de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte de R$ 231,00 mensais, pagos em pecúnia.
Confira quem pode participar
Podem participar estudantes regularmente matriculados no curso de graduação em Direito, até o 8º período. Para vagas nos Gabinetes da Vara Criminal e Cível, é necessário estar cursando, no mínimo, o 5º período.
A seleção pública também reserva 30% das vagas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme normas do CNJ e legislação estadual.
Veja como se inscrever
As inscrições estão abertas de 17 de junho a 17 de julho de 2025, das 12h às 18h, exclusivamente por e-mail, no endereço cejusc.vrb@tjmg.jus.br.
Os candidatos devem enviar a ficha de inscrição preenchida (solicitada por e-mail) e os seguintes documentos digitalizados:
-
Documento de identidade
-
CPF
-
Certidões de antecedentes criminais e cíveis
-
Currículo
-
Certidão de quitação eleitoral
Não será cobrada taxa de inscrição. Candidatos com deficiência que necessitem de condições especiais para a prova devem solicitá-las até cinco dias úteis antes da data da avaliação.
Prova será dissertativa e aplicada em 18 de julho
A seleção será composta por prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre:
-
Direito Civil
-
Direito Penal
-
Direito Processual Civil
-
Direito Processual Penal
-
Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)
-
Lei 12.153/09 (Juizados da Fazenda Pública)
-
Código de Defesa do Consumidor
-
Correção gramatical da Língua Portuguesa
A prova será aplicada no dia 18 de julho de 2025, às 8h, na sede da 42ª Subseção da OAB/MG (Rua Eugênio de Melo, 552 A, Visconde do Rio Branco). A duração será de três horas. Não será permitida a realização da prova em outro horário ou local.
Além da prova, os candidatos passarão por uma investigação social, com base em documentos e certidões apresentadas.
Acompanhe o processo e leia o edital
A seleção tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do TJMG. Todas as informações oficiais devem ser acompanhadas pelos candidatos diretamente nos canais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A leitura atenta do edital é fundamental para garantir a correta inscrição e participação.
➡️ Acesse o edital e mais informações no site oficial do TJMG.