O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 3/2025 para seleção pública de estagiários de graduação em Direito, com 2 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, na Comarca de Mantena-MG.
A bolsa de estágio é de R$ 1.333 mensais, acrescida de auxílio-transporte de R$ 231, para uma carga horária de 30 horas semanais.
Confira os requisitos para participar
Podem se inscrever estudantes de Direito regularmente matriculados entre o 3º e o 7º período. A admissão está condicionada à comprovação documental no ato da inscrição.
Veja como se inscrever
As inscrições são presenciais e devem ser feitas de 16 a 25 de junho de 2025, das 9h às 18h, na Administração do Fórum da Comarca de Mantena, localizado na Praça Rômulo Campos, s/nº, Centro, Mantena-MG.
É necessário apresentar:
-
Cópia de documento oficial de identificação com foto
-
Declaração atualizada informando o período em que o estudante está matriculado
Não será cobrada taxa de inscrição.
Entenda como será a seleção
A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 7 de julho de 2025, das 9h às 12h, em local a ser divulgado no átrio do fórum.
A prova terá 30 questões de múltipla escolha, sendo:
-
5 de Língua Portuguesa
-
25 de Conhecimentos Específicos em Direito, distribuídas entre:
-
Juizados Especiais (5)
-
Direito Constitucional (2)
-
Direito Penal (3)
-
Direito Civil (5)
-
Direito Processual Civil (5)
-
Direito do Consumidor (2)
-
Direito Administrativo (3)
-
O conteúdo programático completo está no edital.
Pontuação adicional
Candidatos que comprovarem atuação como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais por pelo menos 6 meses receberão 3 pontos extras. A documentação deve ser entregue no momento da inscrição.
Sistema de cotas
O edital reserva:
-
10% das vagas para pessoas com deficiência
-
30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos)
A autodeclaração e o interesse devem ser informados na ficha de inscrição.
Validade e convocação
A seleção pública terá validade de 1 ano, prorrogável uma vez por igual período. A convocação dos aprovados será feita conforme a ordem de classificação, por e-mail e aviso no site do TJMG.
Documentação exigida na convocação
Entre os documentos exigidos para contratação estão:
-
Documento de identidade e CPF
-
Declaração da instituição de ensino
-
Comprovante de matrícula e endereço
-
Atestado médico (no caso de pessoa com deficiência)
-
Certidão de antecedentes criminais
O estágio será formalizado por meio de Termo de Compromisso, nos moldes da Portaria-Conjunta nº 297/2013.
Acompanhe pelo site oficial
A publicação de gabaritos, resultados e eventuais retificações será feita no átrio do Fórum da Comarca de Mantena. O TJMG recomenda a leitura integral do edital para conhecimento de todas as regras do processo seletivo.
📄 Acesse o site oficial do TJMG