O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 01/2025 para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito na Comarca de Conselheiro Pena, no leste de Minas Gerais. A seleção visa preencher vagas imediatas e futuras, com bolsa de R$ 2.000 mensais e auxílio-transporte de R$ 231. A jornada é de 30 horas semanais, com atuação presencial, remota ou híbrida, a critério do supervisor.
Veja quem pode participar
Podem se inscrever estudantes matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, desde que já possuam graduação na área, conforme a Lei nº 11.788/2008 e a Portaria Conjunta nº 297/2013 do TJMG. É vedado aos estagiários advogar perante o TJMG durante a vigência do estágio, caso sejam inscritos na OAB.
Confira como se inscrever
As inscrições serão gratuitas e estarão abertas entre 20/06 e 20/07/2025, das 12h às 18h, podendo ser realizadas:
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Presencialmente, na Administração do Fórum de Conselheiro Pena (Avenida Getúlio Vargas, nº 2.051, Centro); ou
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Por e-mail, enviando a ficha e documentos para: csnadm@tjmg.jus.br.
É necessário apresentar documento de identidade, digitalizado no caso de inscrição por e-mail. A ficha de inscrição está no Anexo I do edital.
Entenda como será a prova
A prova teórica será aplicada em 31 de julho de 2025, às 13h30, no Fórum da Comarca. Terá duas questões dissertativas, valendo 10 pontos cada, com duração de 3 horas. Será permitida consulta apenas à legislação seca.
A prova abordará os seguintes temas:
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Direito Constitucional, Civil, Penal e Processual
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Juizados Especiais
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Lei de Execução Penal
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Direito da Criança e do Adolescente
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Direito do Consumidor
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Teoria Geral do Direito
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento.
Saiba como funciona a pontuação adicional
Candidatos com certificados de atuação como conciliador ou mediador no TJMG podem obter 0,5 ponto adicional a cada 6 meses de atuação. Os documentos comprobatórios devem ser entregues no momento da inscrição.
Entenda a política de cotas
A seleção reserva:
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10% das vagas para pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 11.867/1995);
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30% das vagas para candidatos negros (Resolução CNJ nº 336/2020), conforme autodeclaração e verificação fenotípica.
Veja como será a convocação
Os aprovados serão chamados conforme surgimento de vagas durante o prazo de validade da seleção, que será de 1 ano, prorrogável por igual período. A convocação será feita por telefone e e-mail, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados.
Acompanhe os resultados
A classificação final será publicada no átrio do Fórum de Conselheiro Pena e no site do TJMG: www.tjmg.jus.br. Serão divulgadas três listas: geral, candidatos com deficiência e candidatos negros.
O resultado será homologado pela Direção do Foro. Recursos poderão ser apresentados presencialmente, em até 2 dias úteis após cada etapa.
Para mais informações, leia o edital completo diretamente na página oficial do TJMG:
👉 Acesse o edital no site do TJMG