A Prefeitura de Milagres, no interior do Ceará, deu um passo formal para a realização de um novo concurso público. A medida consta na Lei nº 1.660/2025, sancionada em 23 de dezembro de 2025, que cria vagas no quadro efetivo da administração municipal e autoriza expressamente a abertura do certame.
A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 24 de dezembro e estabelece que todos os cargos criados serão providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza de cada função. A análise do Concurso News (https://concursonews.com/) aponta que a lei já traz o detalhamento completo de cargos, quantitativos, salários, cargas horárias e exigências de escolaridade, ainda que o edital do concurso não tenha sido divulgado até o momento.
Estrutura legal do concurso
De acordo com o texto legal, os servidores aprovados serão submetidos ao regime estatutário, conforme a legislação municipal vigente. A lei também autoriza o Poder Executivo a definir, no edital, atribuições, conteúdo programático, etapas do certame, critérios de classificação e requisitos adicionais para investidura nos cargos.
A lotação dos aprovados poderá seguir o que está previsto no anexo da lei ou ser ajustada conforme as necessidades da administração pública municipal.
Vagas criadas por área
Secretaria de Educação Básica
A maior parte das vagas está concentrada na área da Educação, com cargos distribuídos entre a sede da secretaria, centros de educação infantil, escolas municipais e escolas de tempo integral. Entre os cargos criados estão:
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Nutricionista – 1 vaga – 30h – R$ 2.197,80
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Auxiliar de Serviços Gerais – diversas vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Secretário Escolar – 4 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Motorista de Transporte Escolar – 8 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Nutrição – diversas vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Creche – diversas vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Professor Polivalente – dezenas de vagas – 20h – R$ 2.433,88
Também foram criados cargos para professores de áreas específicas, como Matemática, Português, História, Geografia, Inglês, Ciências, Educação Física, Arte e Atendimento Educacional Especializado (AEE), todos com jornada de 20 horas semanais e salário-base de R$ 2.433,88, respeitadas as exigências de licenciatura e especialização descritas na lei.
Secretaria de Proteção Social
Na área social, a lei cria vagas para:
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Psicólogo – 2 vagas – 20h – R$ 1.685,15
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Assistente Social – 1 vaga – 30h – R$ 1.685,15
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Orientador Social – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Motorista – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Serviços Gerais – 4 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Nutrição – 5 vagas – 40h – R$ 1.518,00
Secretaria de Saúde
O quadro da Saúde contempla cargos de níveis médio e superior, com destaque para remunerações mais elevadas:
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Médico – 2 vagas – 40h – R$ 8.800,00
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Médico Psiquiatra – 1 vaga – 40h – R$ 10.000,00
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Enfermeiro – 4 vagas – 40h – R$ 3.108,00 + complementação federal
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Dentista – 4 vagas – 40h – R$ 3.108,00
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Terapeuta Ocupacional – 2 vagas – 30h – R$ 5.000,00
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Técnico de Enfermagem – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00 + complementação federal
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Fisioterapeuta, Psicólogo e Fonoaudiólogo – 2 vagas cada – 20h – R$ 1.518,00
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Agente Comunitário de Saúde – 2 vagas – 40h – R$ 3.036,00
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Farmacêutico – 1 vaga – 40h – R$ 2.000,00
Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres
Para o hospital municipal, a lei prevê vagas para:
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Farmacêutico – 1 vaga – 40h – R$ 2.000,00
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Técnico de Radiologia – 1 vaga – 24h – R$ 1.518,00
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Motorista de Ambulância – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Serviços Gerais – 6 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Recepcionista – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Nutrição – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
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Porteiro – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
Administração Geral
No setor administrativo, foram criadas vagas para:
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Agente Administrativo – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Serviços Gerais – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Motorista – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Médico Veterinário – 1 vaga – 40h – R$ 3.441,00
Concurso ainda depende de edital
Apesar da autorização legal, a Lei nº 1.660/2025 não define datas para inscrição, provas ou cronograma do concurso. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), essas informações só serão conhecidas após a publicação do edital, que também deverá indicar a banca organizadora e as etapas do certame.
O texto legal reforça que o edital será o instrumento oficial para detalhar atribuições dos cargos, critérios de classificação, conteúdo programático e demais regras do concurso.
Leitura obrigatória do documento oficial
A lei sancionada é a base legal para a futura seleção, mas não substitui a necessidade de leitura integral do edital quando este for publicado. Eventuais retificações, convocações e comunicados deverão ser acompanhados diretamente pelos canais oficiais do Município de Milagres e pela página do certame.