A Defensoria Pública da União publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) o edital de abertura do 1º Processo Seletivo Simplificado para o Programa de Residência Jurídica, com lotação na Atuação Especial Nacional em Proteção aos Povos Indígenas Isolados (OFPI), em Brasília (DF).
O certame prevê o preenchimento de uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, destinada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica. A seleção é conduzida pela própria DPU e será realizada em etapas simplificadas. A análise detalhada do edital foi acompanhada pelo Concurso News (https://concursonews.com/), que reuniu os principais pontos do processo seletivo.
Programa de residência jurídica
O Programa de Residência Jurídica da DPU tem caráter formativo e não gera vínculo empregatício. O residente atuará em atividades jurídicas práticas, com acompanhamento teórico e prático voltado especialmente à atuação da Defensoria Pública da União na Justiça Federal, Justiça especializada e Tribunais Superiores.
A duração máxima da residência é de 36 meses, conforme previsto no edital.
Vaga, requisitos e lotação
A seleção contempla:
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Cargo: Residente Jurídico
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Vagas: 1 imediata + cadastro de reserva
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Lotação: Atuação Especial Nacional em Proteção aos Povos Indígenas Isolados (OFPI – DNDH), em Brasília/DF
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Escolaridade: Graduação em Direito
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Requisito adicional: Matrícula regular em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação
Outros requisitos específicos constam no edital. O documento não informa limite máximo de idade.
Processo seletivo
De acordo com o edital, o processo seletivo será composto por:
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Análise curricular
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Entrevista, conforme convocação da comissão organizadora
Os dez primeiros candidatos aprovados formarão o cadastro de reserva e poderão ser chamados para entrevista e comprovação das informações declaradas no currículo.
Ações afirmativas
O edital prevê reserva de vagas durante a validade do processo seletivo para:
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Pessoas com deficiência (10%)
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Pessoas negras (pretas ou pardas) – 30%
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Pessoas trans ou travestis – 2%
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Pessoas indígenas – 5%
Os critérios de comprovação, documentação exigida e procedimentos de heteroidentificação estão detalhados no edital.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente por e-mail:
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E-mail: ofpi@dpu.def.br
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Assunto: “CANDIDATO A RESIDÊNCIA JURÍDICA”
O prazo de inscrição terá início cinco dias úteis após a publicação do edital no Diário Oficial da União. O candidato deverá enviar currículo atualizado, com indicação de e-mail e telefone para contato. O edital não informa a data final exata do período de inscrições.
Bolsa e jornada
O residente selecionado fará jus a:
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Bolsa-auxílio: R$ 3.000,00 mensais
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Auxílio-transporte: R$ 8,00 por dia de trabalho
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Seguro contra acidentes pessoais
A carga horária máxima será de 30 horas semanais, com jornada diária limitada a oito horas, observada a compatibilidade com o curso de pós-graduação.
Validade
O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da publicação do resultado final, podendo ser utilizado para futuras convocações durante esse período.
Leitura do edital
O edital publicado no Diário Oficial da União é o documento legal que reúne todas as normas, requisitos, etapas e obrigações do processo seletivo. Conforme reforça a apuração do Concurso News (https://concursonews.com/), é indispensável que os interessados consultem a íntegra do edital e acompanhem eventuais comunicados ou retificações divulgados pela Defensoria Pública da União.