A Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana, município do interior fluminense, deu um passo formal para viabilizar um novo processo seletivo na área da saúde. Aviso publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) confirma a ratificação da dispensa de licitação para a contratação da banca que ficará responsável pela condução da seleção.
De acordo com a análise do Concurso News (https://concursonews.com/), o procedimento foi autorizado por meio do Processo Administrativo BJI-030208/001190/2025 e tem como objetivo a contratação de empresa especializada para elaborar o processo seletivo destinado ao provimento de vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a pedido da própria Secretaria Municipal de Saúde.
A publicação oficial informa que a empresa contratada será a MS Concursos Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.170.791/0001-06. O valor global do contrato é de R$ 36.000,00, com vigência prevista de 12 meses, período em que a empresa deverá executar os serviços contratados.
Fundamentação legal e execução do contrato
A dispensa de licitação foi realizada com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto esclarece que a contratação não se condiciona ao regime licitatório tradicional, conforme justificativa apresentada no processo administrativo.
As despesas decorrentes do contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0105.2610.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, Fonte 500.500, Ficha 340, conforme detalhado no aviso.
Próximos passos da seleção
O aviso publicado não traz informações sobre número de vagas, requisitos, remuneração, etapas do processo seletivo ou cronograma. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), esses dados deverão constar apenas no edital do processo seletivo, que ainda será divulgado pela Prefeitura ou pela banca contratada.
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde determinou que o termo de ratificação seja afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado na imprensa oficial, garantindo publicidade ao ato administrativo.
A reportagem reforça que o edital será o documento legal que reunirá todas as regras, prazos e critérios da seleção, cabendo aos interessados acompanhar as futuras publicações oficiais para não perder nenhuma atualização.