A Prefeitura de Carolina, no sul do Maranhão, deu um passo formal para a realização de um novo concurso público. A medida consta da Lei nº 706, de 22 de dezembro de 2025, sancionada pelo prefeito Jayme Fonseca Espírito Santo, que autoriza a abertura de certame para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, edição de 24 de dezembro de 2025, a norma estabelece as bases legais para o concurso, definindo cargos, número de vagas, vencimentos, cargas horárias e escolaridade mínima exigida. A análise do Concurso News (https://concursonews.com/) aponta que, embora a lei traga um quadro detalhado de cargos, o cronograma, a banca organizadora e as etapas do certame ainda dependerão de edital específico.
Autorização formal e próximos passos
De acordo com o texto legal, o concurso será realizado por meio de provas ou de provas e títulos, conforme vier a ser definido em edital próprio. A lei também autoriza a contratação de empresa especializada para conduzir o certame, respeitada a legislação vigente.
As despesas decorrentes da realização do concurso correrão por dotação orçamentária própria, consignada no orçamento municipal.
Cargos e vagas criados
A lei apresenta três anexos principais. O Anexo I trata dos cargos com vagas imediatas, enquanto o Anexo II lista funções destinadas exclusivamente à formação de cadastro de reserva. Já o Anexo III reúne as atribuições dos cargos, que deverão ser observadas pelos futuros servidores.
Nível fundamental
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Agente de Segurança e Vigilância – 13 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar de Serviços Gerais – 15 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Eletricista – 1 vaga – 40h – R$ 2.500,00
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Maqueiro – 4 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Mecânico – 1 vaga – 40h – R$ 2.500,00
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Merendeira – 8 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Motorista – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Motorista de Transporte Escolar – 5 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Operador de Máquinas Pesadas – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
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Pedreiro – 2 vagas – 40h – R$ 2.500,00
Nível médio e técnico
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Agente de Arrecadação – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
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Auxiliar Administrativo – 11 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Cuidador de Abrigo – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Fiscal de Postura – 1 vaga – 40h – R$ 2.000,00
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Profissional de Apoio Pedagógico – 25 vagas – 40h – R$ 1.518,00
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Técnico em Enfermagem – 14 vagas – 40h – R$ 1.518,00 + complementação do piso
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Técnico em Gesso – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
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Técnico em Laboratório – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00
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Técnico em Radiologia – 1 vaga – 24h – vencimento conforme legislação federal
Nível superior
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Assistente Social – 1 vaga – 30h – R$ 2.500,00
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Médico Clínico Geral – 2 vagas – 40h – R$ 12.000,00
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Coordenador Pedagógico – 2 vagas – 40h – R$ 2.433,88
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Enfermeiro – 14 vagas – 40h – R$ 2.500,00 + complementação do piso
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Farmacêutico – 1 vaga – 20h – R$ 2.000,00
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Fisioterapeuta – 1 vaga – 20h – R$ 2.500,00
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Fonoaudiólogo – 1 vaga – 20h – R$ 3.500,00
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Nutricionista – 2 vagas – 20h – R$ 2.500,00
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Neuropsicopedagoga – 2 vagas – 20h – R$ 2.500,00
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Professores (diversas áreas) – 105 vagas no total – 20h – R$ 2.433,88
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Psicólogo – 3 vagas – 20h – R$ 2.500,00
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Terapeuta Ocupacional – 1 vaga – 20h – R$ 3.500,00
Cadastro de reserva
O Anexo II cria cadastro de reserva para cargos como Guarda Municipal, Auxiliar de Trânsito, Procurador Municipal, Assessor Jurídico, Contador, Supervisor Pedagógico e Analistas, entre outros. A lei é clara ao afirmar que a inclusão em cadastro de reserva não gera obrigatoriedade de nomeação, ficando as convocações condicionadas à necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e interesse público.
Edital ainda será publicado
Apesar do detalhamento dos cargos, a lei não informa datas para publicação do edital, abertura de inscrições ou aplicação de provas. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), todas essas definições ficarão a cargo do edital que será publicado pelo Poder Executivo Municipal.
A leitura integral da Lei nº 706/2025 e de seus anexos é fundamental para compreender a base legal do futuro concurso. O edital, quando divulgado, será o instrumento que reunirá regras, prazos, etapas e critérios de avaliação, podendo ainda sofrer retificações, que deverão ser acompanhadas pelos interessados nos canais oficiais do município.