A Prefeitura de Nina Rodrigues formalizou a criação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado destinado à contratação de servidores temporários. A medida consta da Portaria nº 461, de 22 de dezembro de 2025, assinada pelo prefeito João Francisco Jones Fortes Braga e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão em 24 de dezembro de 2025, página 51.
O ato administrativo se ancora na Lei Municipal nº 505/2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, que disciplinam a realização do processo seletivo simplificado no âmbito do município. A publicação não apresenta, neste momento, detalhes sobre cargos, número de vagas, critérios de seleção ou prazos.
Comissão organizadora designada
Conforme o texto da portaria, foram designados para compor a comissão organizadora:
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Francinalda Araújo e Silva – presidente da comissão
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Roberto Carlos Corrêa Figueiredo – membro
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Josenildes de Jesus Viana Freitas – membro
A comissão será responsável pelos atos preparatórios e pela condução do processo seletivo simplificado previsto na legislação municipal.
Vigência do ato
A portaria estabelece que a designação entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Segundo apuração do Concurso News (https://concursonews.com/), o documento publicado não informa quando o edital do processo seletivo será divulgado, nem traz dados sobre funções, requisitos, jornada ou remuneração. Essas informações deverão constar em edital próprio ou em comunicados oficiais posteriores da Prefeitura.
Acompanhamento oficial
O interessado deve acompanhar a íntegra dos atos e eventuais atualizações diretamente nos canais oficiais do município e no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão. A leitura integral do edital, quando publicado, será indispensável, pois ele constitui a base legal do processo seletivo e pode sofrer retificações.