O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), vinculado à Prefeitura Municipal de Rio Branco, deu mais um passo formal rumo à realização de um novo processo seletivo público para contratação temporária de pessoal. A autorização consta em atos publicados no Diário Oficial do Estado do Acre desta terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Conforme apuração do Concurso News (https://concursonews.com/), os documentos não tratam ainda de vagas, cargos ou requisitos específicos, mas confirmam a contratação da banca responsável por estruturar e executar integralmente o certame.
Contratação por dispensa de licitação
De acordo com o Termo de Autorização de Contratação e o Termo de Dispensa de Licitação nº 08/2025, o SAERB autorizou a contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A empresa contratada é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN – LTDA), responsável pela elaboração, planejamento, organização e execução do processo seletivo público.
O procedimento está formalizado no Processo Administrativo RBSEI nº 0124.001722/2025-14 e foi autorizado pelo diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira de Lima.
Modelo sem custo para o SAERB
Os atos publicados deixam claro que a contratação não acarretará impacto orçamentário ou financeiro para o SAERB. Segundo o termo, todas as despesas relacionadas à execução do processo seletivo serão integralmente custeadas pela própria empresa contratada.
O modelo adotado prevê que os custos operacionais sejam cobertos pelas taxas de inscrição pagas pelos candidatos, sem repasse de recursos públicos e sem necessidade de dotação orçamentária específica.
Etapas sob responsabilidade da banca
Ainda conforme o documento oficial, caberá ao IDECAN assumir todas as etapas do certame, incluindo:
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elaboração do edital;
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gerenciamento das inscrições;
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análise curricular;
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prova de títulos;
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divulgação de resultados;
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atendimento aos candidatos;
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encargos administrativos.
Detalhes como número de vagas, cargos, escolaridade exigida, remuneração e cronograma ainda não foram informados nos atos publicados, devendo constar apenas no edital que será divulgado posteriormente.
Próximos passos
Com a autorização formalizada, o SAERB determinou o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários, incluindo a formalização do contrato e as publicações legais para que o ato produza seus efeitos.
A íntegra das regras do processo seletivo, quando disponível, deverá constar no edital oficial a ser publicado pelo SAERB em conjunto com a banca organizadora. Até lá, recomenda-se acompanhar os comunicados oficiais da autarquia e do IDECAN.