A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), formalizou a abertura de um novo processo seletivo para contratação de consultores especializados. A iniciativa ocorre em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e integra o Projeto PNUD BRA/18/008, voltado ao fortalecimento da garantia e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, e detalha a seleção de profissionais para atuação em pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência em municípios de estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 11.793/2023. A apuração do documento foi realizada pelo https://concursonews.com/ a partir da íntegra divulgada pelo MDHC.
Cargos, vagas e objeto da consultoria
O processo seletivo prevê a contratação de três consultores pessoa física, na modalidade produto. O trabalho envolve a realização de estudos e coleta de informações sobre a organização e funcionamento das políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios dos seguintes estados:
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Piauí
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Maranhão
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Pernambuco
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Bahia
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Ceará
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Alagoas
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Paraíba
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Espírito Santo
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Rio Grande do Sul
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Pará
O edital não informa valores de remuneração, prazos de execução dos produtos nem requisitos específicos de formação ou experiência para cada vaga.
Local de trabalho
A atuação dos consultores será em território nacional, conforme estabelecido no edital.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 17 de dezembro de 2025 até 23h59 do dia 31 de dezembro de 2025, considerando o horário de Brasília. Os interessados devem encaminhar currículo, obrigatoriamente em língua portuguesa e em formato PDF, para o e-mail editais.sndpd@mdh.gov.br.
O currículo deve seguir o modelo padrão disponibilizado pelo MDHC, acessível em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx
No campo “assunto” do e-mail, é obrigatório indicar:
Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital 07/2025 – [Consultor nº 1 / Consultor nº 2 / Consultor nº 3], identificando claramente a vaga pretendida.
Candidaturas que não observarem essas exigências, assim como arquivos corrompidos ou ilegíveis, serão desconsideradas.
Etapas do processo seletivo
O edital publicado no Diário Oficial não detalha as etapas de avaliação, critérios de seleção ou cronograma posterior à fase de inscrições.
Impedimentos legais
O documento reforça que, conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública direta ou indireta, em qualquer esfera, bem como de empregados de subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional.
Leitura do edital
O edital completo e seus anexos estão disponíveis na página oficial do MDHC e no site do PNUD. A leitura integral é indispensável, pois o documento reúne todas as regras e orientações formais do processo seletivo. O acompanhamento de eventuais comunicados ou retificações também é de responsabilidade dos candidatos.