A Prefeitura Municipal de Feijó, no interior do Acre, publicou nesta sexta-feira (30) decreto que oficializa a nomeação de candidata aprovada em concurso público para o quadro efetivo do município. O ato foi assinado pelo prefeito Railson Ferreira da Silva e entra em vigor na data da publicação.
Conforme apuração do Concurso News (https://concursonews.com/), o Decreto nº 024, de 28 de janeiro de 2026, nomeia Ane Kiara dos Santos Martins para o cargo de Psicólogo/Nível Superior, consolidando mais uma etapa do certame realizado sob o Edital nº 001/2024.
Nomeação e posse
O documento estabelece que a nomeação ocorre em caráter efetivo, em razão da aprovação da candidata no concurso público. A partir da publicação, a nomeada dispõe de prazo de até 30 dias para assinar o Termo de Posse e assumir oficialmente o cargo.
Base legal
A medida tem respaldo no inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, que confere ao chefe do Executivo a competência para realizar nomeações decorrentes de concursos públicos.
Publicação oficial
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.196, de sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, na página 452. Como se trata de decreto de nomeação, o documento não informa jornada de trabalho, remuneração ou local de lotação, dados que costumam constar no edital do concurso ou em atos administrativos posteriores.
A leitura integral do decreto é recomendada aos interessados, uma vez que ele constitui o instrumento legal que formaliza a investidura no cargo. Eventuais comunicados complementares sobre exercício e lotação devem ser acompanhados nos canais oficiais do município.