Edital retificado detalha provas objetivas e discursivas; inscrições vão até 25 de abril
A Câmara Municipal de Nova Europa, no interior de São Paulo, reabriu as inscrições para seu Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, agora retificado para incluir prova discursiva e etapas complementares ao certame. A seleção visa ao provimento de 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico, com salário inicial de R$ 11.613,71 e jornada de 30 horas semanais.
Organizado pelo Instituto Consulpam, o concurso conta com etapas de prova objetiva, prova prático-profissional (discursiva) e prova de títulos, sendo todas eliminatórias e/ou classificatórias conforme o caso. As inscrições seguem abertas até 25 de abril de 2025, exclusivamente pelo site www.consulpam.com.br, com taxa de R$ 100,00.
Etapas de Avaliação
A prova objetiva será realizada no dia 18 de maio de 2025, no período da manhã, contendo 60 questões de múltipla escolha distribuídas entre:
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Língua Portuguesa (10 questões – 1 ponto cada),
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Raciocínio Lógico (5 questões – 1,5 ponto cada),
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Legislação Municipal (15 questões – 1 ponto cada),
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Conhecimentos Específicos (30 questões – 2 pontos cada).
Será considerado habilitado o candidato que obtiver pelo menos 60% do total da prova objetiva, desde que não zere em nenhuma das disciplinas.
Além da prova objetiva, o certame exige prova prático-profissional (discursiva), composta por uma peça jurídica (valendo até 30 pontos) e duas questões dissertativas (15 pontos cada), totalizando 60 pontos. A avaliação será pautada por critérios como argumentação, coesão, domínio da linguagem e adequação jurídica.
A última etapa é a prova de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos, aplicada apenas aos aprovados na fase discursiva. São aceitos títulos de especialização, mestrado e doutorado, conforme critérios previstos no edital.
Requisitos e Atribuições do Cargo
Para concorrer ao cargo de Procurador Jurídico, é necessário possuir diploma de curso superior em Direito e estar regularmente inscrito na OAB há, no mínimo, três anos.
As atribuições incluem emissão de pareceres, atuação judicial e extrajudicial, assessoria jurídica à Mesa Diretora, análise de proposições legislativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, entre outras funções técnicas e legislativas ligadas ao Poder Legislativo Municipal.
Gabarito e Resultado Final
O gabarito preliminar da prova objetiva será publicado em 19 de maio de 2025, com prazo de dois dias para interposição de recursos. A divulgação do resultado final do concurso está prevista para 25 de julho de 2025, com homologação posterior por ato da Presidência da Câmara.
Validade e Nomeações
O concurso terá validade de 2 anos, contados da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Câmara Municipal de Nova Europa. A nomeação obedecerá à ordem de classificação final e estará condicionada à apresentação dos documentos e exames exigidos.
Ficha Técnica do Concurso
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Cargo: Procurador Jurídico
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Vagas: 1 vaga imediata
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Remuneração: R$ 11.613,71
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Jornada: 30 horas semanais
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Requisitos: Ensino Superior em Direito + inscrição na OAB há no mínimo 3 anos
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Inscrição: até 25/04/2025
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Taxa: R$ 100,00
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Provas: objetiva e discursiva em 18/05/2025
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Prova de Títulos: envio online entre 5 e 7 de julho de 2025
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Organizadora: Instituto Consulpam
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Site oficial para inscrição: www.consulpam.com.br
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Validade do concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
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Resultado final: previsto para 25/07/2025