Concurso Câmara de Nova Europa 2025 oferece salário de R$ 11,6 mil para Procurador Jurídico

Edital retificado detalha provas objetivas e discursivas; inscrições vão até 25 de abril

A Câmara Municipal de Nova Europa, no interior de São Paulo, reabriu as inscrições para seu Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, agora retificado para incluir prova discursiva e etapas complementares ao certame. A seleção visa ao provimento de 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico, com salário inicial de R$ 11.613,71 e jornada de 30 horas semanais.

Organizado pelo Instituto Consulpam, o concurso conta com etapas de prova objetiva, prova prático-profissional (discursiva) e prova de títulos, sendo todas eliminatórias e/ou classificatórias conforme o caso. As inscrições seguem abertas até 25 de abril de 2025, exclusivamente pelo site www.consulpam.com.br, com taxa de R$ 100,00.

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Etapas de Avaliação

A prova objetiva será realizada no dia 18 de maio de 2025, no período da manhã, contendo 60 questões de múltipla escolha distribuídas entre:

• Língua Portuguesa (10 questões – 1 ponto cada),

• Raciocínio Lógico (5 questões – 1,5 ponto cada),

• Legislação Municipal (15 questões – 1 ponto cada),

• Conhecimentos Específicos (30 questões – 2 pontos cada).

Será considerado habilitado o candidato que obtiver pelo menos 60% do total da prova objetiva, desde que não zere em nenhuma das disciplinas.

Além da prova objetiva, o certame exige prova prático-profissional (discursiva), composta por uma peça jurídica (valendo até 30 pontos) e duas questões dissertativas (15 pontos cada), totalizando 60 pontos. A avaliação será pautada por critérios como argumentação, coesão, domínio da linguagem e adequação jurídica.

A última etapa é a prova de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos, aplicada apenas aos aprovados na fase discursiva. São aceitos títulos de especialização, mestrado e doutorado, conforme critérios previstos no edital.

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Requisitos e Atribuições do Cargo

Para concorrer ao cargo de Procurador Jurídico, é necessário possuir diploma de curso superior em Direito e estar regularmente inscrito na OAB há, no mínimo, três anos.

As atribuições incluem emissão de pareceres, atuação judicial e extrajudicial, assessoria jurídica à Mesa Diretora, análise de proposições legislativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, entre outras funções técnicas e legislativas ligadas ao Poder Legislativo Municipal.

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Gabarito e Resultado Final

O gabarito preliminar da prova objetiva será publicado em 19 de maio de 2025, com prazo de dois dias para interposição de recursos. A divulgação do resultado final do concurso está prevista para 25 de julho de 2025, com homologação posterior por ato da Presidência da Câmara.

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Validade e Nomeações

O concurso terá validade de 2 anos, contados da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Câmara Municipal de Nova Europa. A nomeação obedecerá à ordem de classificação final e estará condicionada à apresentação dos documentos e exames exigidos.

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Ficha Técnica do Concurso

• Cargo: Procurador Jurídico

• Vagas: 1 vaga imediata

• Remuneração: R$ 11.613,71

• Jornada: 30 horas semanais

• Requisitos: Ensino Superior em Direito + inscrição na OAB há no mínimo 3 anos

• Inscrição: até 25/04/2025

• Taxa: R$ 100,00

• Provas: objetiva e discursiva em 18/05/2025

• Prova de Títulos: envio online entre 5 e 7 de julho de 2025

• Organizadora: Instituto Consulpam

• Site oficial para inscrição: www.consulpam.com.br

• Validade do concurso: 2 anos, prorrogável por igual período

• Resultado final: previsto para 25/07/2025