Inscrições começam em 23 de abril; FGV é a banca organizadora e a prova objetiva está prevista para julho
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou o edital nº 91/2025, que rege o novo Concurso TJCE Juiz 2025, destinado ao provimento de 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. A seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contempla ainda a formação de cadastro reserva, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.
O salário inicial oferecido é de R$ 35.877,27, conforme estipulado no edital, sendo exigido diploma de bacharel em Direito, além de no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a graduação.
Etapas e cronograma do Concurso TJCE Juiz 2025
O concurso será desenvolvido em cinco etapas:
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Prova Objetiva Seletiva (caráter eliminatório e classificatório);
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Provas Escritas (Discursiva e Sentenças);
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Inscrição Definitiva (com investigação social, exame de saúde e psicotécnico);
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Prova Oral;
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Avaliação de Títulos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 20 de julho de 2025, das 13h às 18h, em Fortaleza/CE. A avaliação conterá 100 questões divididas entre Direito Civil, Penal, Processual, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Direitos Humanos e outros temas pertinentes à carreira.
Já as provas escritas estão previstas para os dias 28 e 29 de setembro de 2025.
Inscrições e taxa
As inscrições preliminares devem ser realizadas entre 16h do dia 23 de abril até 16h do dia 22 de maio de 2025, por meio do site da FGV:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25
A taxa de inscrição é de R$ 358,77. Candidatos que se enquadram nas leis estaduais de isenção poderão solicitar a gratuidade entre os dias 23 e 25 de abril.
Vagas reservadas
O edital reserva:
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5% das vagas a pessoas com deficiência;
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20% a candidatos negros (pretos ou pardos);
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3% a candidatos indígenas.
Os candidatos dessas categorias deverão seguir os critérios e procedimentos específicos para autodeclaração e eventual heteroidentificação, conforme orientações contidas no edital.
Requisitos para posse
Além da formação jurídica e do exercício mínimo de três anos de atividade jurídica, os candidatos devem comprovar:
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Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;
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Quitação com a Justiça Eleitoral e, se for o caso, com o serviço militar;
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Aptidão física, mental e psicológica;
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Habilitação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Gabarito e Resultado Final
O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no site da FGV até dias após a aplicação. Haverá prazo de dois dias para interposição de recursos.
Os resultados finais de cada etapa, inclusive a classificação geral e específica (cotas), serão publicados no portal da organizadora e no Diário da Justiça Eletrônico. A classificação final considerará pesos diferenciados para cada etapa, conforme previsto no edital.
Validade do certame
O concurso terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJCE.
FAQ – Perguntas Frequentes
Qual o salário inicial do Juiz Substituto no TJCE?
R$ 35.877,27, conforme edital.
Quando começam as inscrições para o Concurso TJCE Juiz 2025?
A partir das 16h do dia 23 de abril de 2025.
Qual é a banca organizadora do concurso?
Fundação Getulio Vargas (FGV).
Preciso ter três anos de atividade jurídica?
Sim. O tempo de exercício deve ser posterior à graduação em Direito.
Quantas fases o concurso possui?
Cinco etapas: objetiva, escritas, inscrição definitiva, oral e títulos.
Ficha Técnica
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Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
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Cargo: Juiz Substituto
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Vagas: 30 imediatas + CR
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Remuneração inicial: R$ 35.877,27
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Requisitos: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
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Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
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Inscrições: De 23 de abril a 22 de maio de 2025
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Taxa de inscrição: R$ 358,77
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Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Prova objetiva: Prevista para 20 de julho de 2025
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Provas escritas: Previstas para 28 e 29 de setembro de 2025
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Link do edital e inscrições: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25