Concurso TJCE Juiz 2025 abre 30 vagas imediatas com salário de R$ 35 mil

Inscrições começam em 23 de abril; FGV é a banca organizadora e a prova objetiva está prevista para julho

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou o edital nº 91/2025, que rege o novo Concurso TJCE Juiz 2025, destinado ao provimento de 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. A seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contempla ainda a formação de cadastro reserva, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

O salário inicial oferecido é de R$ 35.877,27, conforme estipulado no edital, sendo exigido diploma de bacharel em Direito, além de no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a graduação.

Etapas e cronograma do Concurso TJCE Juiz 2025

O concurso será desenvolvido em cinco etapas:

1. Prova Objetiva Seletiva (caráter eliminatório e classificatório);

2. Provas Escritas (Discursiva e Sentenças);

3. Inscrição Definitiva (com investigação social, exame de saúde e psicotécnico);

4. Prova Oral;

5. Avaliação de Títulos.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 20 de julho de 2025, das 13h às 18h, em Fortaleza/CE. A avaliação conterá 100 questões divididas entre Direito Civil, Penal, Processual, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Direitos Humanos e outros temas pertinentes à carreira.

Já as provas escritas estão previstas para os dias 28 e 29 de setembro de 2025.

Inscrições e taxa

As inscrições preliminares devem ser realizadas entre 16h do dia 23 de abril até 16h do dia 22 de maio de 2025, por meio do site da FGV:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25

A taxa de inscrição é de R$ 358,77. Candidatos que se enquadram nas leis estaduais de isenção poderão solicitar a gratuidade entre os dias 23 e 25 de abril.

Vagas reservadas

O edital reserva:

• 5% das vagas a pessoas com deficiência;

• 20% a candidatos negros (pretos ou pardos);

• 3% a candidatos indígenas.

Os candidatos dessas categorias deverão seguir os critérios e procedimentos específicos para autodeclaração e eventual heteroidentificação, conforme orientações contidas no edital.

Requisitos para posse

Além da formação jurídica e do exercício mínimo de três anos de atividade jurídica, os candidatos devem comprovar:

• Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;

• Quitação com a Justiça Eleitoral e, se for o caso, com o serviço militar;

• Aptidão física, mental e psicológica;

• Habilitação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Gabarito e Resultado Final

O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no site da FGV até dias após a aplicação. Haverá prazo de dois dias para interposição de recursos.

Os resultados finais de cada etapa, inclusive a classificação geral e específica (cotas), serão publicados no portal da organizadora e no Diário da Justiça Eletrônico. A classificação final considerará pesos diferenciados para cada etapa, conforme previsto no edital.

Validade do certame

O concurso terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJCE.

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FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o salário inicial do Juiz Substituto no TJCE?
R$ 35.877,27, conforme edital.

Quando começam as inscrições para o Concurso TJCE Juiz 2025?
A partir das 16h do dia 23 de abril de 2025.

Qual é a banca organizadora do concurso?
Fundação Getulio Vargas (FGV).

Preciso ter três anos de atividade jurídica?
Sim. O tempo de exercício deve ser posterior à graduação em Direito.

Quantas fases o concurso possui?
Cinco etapas: objetiva, escritas, inscrição definitiva, oral e títulos.

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Ficha Técnica

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

• Cargo: Juiz Substituto

• Vagas: 30 imediatas + CR

• Remuneração inicial: R$ 35.877,27

• Requisitos: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

• Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período

• Inscrições: De 23 de abril a 22 de maio de 2025

• Taxa de inscrição: R$ 358,77

• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)

• Prova objetiva: Prevista para 20 de julho de 2025

• Provas escritas: Previstas para 28 e 29 de setembro de 2025

• Link do edital e inscrições: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25