Inscrições estão abertas até 13 de maio; iniciativa busca fortalecer a participação social nas decisões sobre políticas climáticas nacionais
O Governo Federal, por meio da Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), abriu processo seletivo para escolha de 24 representantes titulares da sociedade civil, além de seus respectivos suplentes, que irão compor a Câmara de Participação Social do CIM (CPS-CIM). A iniciativa está formalizada no Edital nº 1/2025/CIM, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de abril de 2025.
A seleção é voltada a organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais e representantes do setor privado com atuação comprovada na temática de mudança do clima. Ao todo, serão 48 selecionados — 24 membros e 24 suplentes — para um mandato de dois anos, conforme previsto no Regimento Interno do Comitê.
Fortalecimento da governança climática no Brasil
A CPS-CIM foi criada como instância consultiva no âmbito do CIM, instituída pelo Decreto nº 12.040/2024, com o objetivo de assegurar uma atuação mais representativa e inclusiva na formulação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A justificativa do edital reforça a necessidade de uma governança climática mais participativa, com envolvimento direto de atores relevantes da sociedade civil nos processos decisórios, contribuindo para o engajamento social e a efetividade das ações climáticas no território nacional.
Quem pode participar
Estão aptas a participar do processo seletivo as organizações da sociedade civil com sede no Brasil, que estejam ativas há pelo menos três anos e tenham atuação comprovada em ao menos uma das temáticas climáticas indicadas no edital, como:
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Biodiversidade e serviços ecossistêmicos;
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Justiça climática;
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Segurança hídrica e alimentar;
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Cidades;
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Povos indígenas e comunidades tradicionais;
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Gestão de riscos e desastres, entre outras.
A candidatura deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível em:
👉 https://forms.office.com/r/n1ijkByCtC
Além disso, as organizações devem encaminhar, até o prazo final, a documentação exigida ao e-mail cim@mma.gov.br, incluindo relatório de atividades, currículos dos indicados, declaração de veracidade e o formulário preenchido.
Cada entidade poderá indicar três nomes para concorrer a uma das vagas, devendo pelo menos um dos indicados se declarar mulher ou pessoa não-binária, respeitando os critérios de paridade de gênero. Também será observada a cota mínima de 20% para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Processo seletivo e prazos
A seleção será conduzida por um Comitê composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O processo incluirá as etapas de inscrição, análise documental, publicação de resultados preliminares, interposição de recursos e divulgação da lista definitiva de selecionados.
As inscrições ficam abertas por 20 dias úteis, com prazo final previsto para 13 de maio de 2025. O cronograma completo prevê:
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Resultado preliminar: até 10 dias após o encerramento das inscrições;
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Período de recursos: 5 dias úteis após a publicação do resultado preliminar;
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Decisão final sobre os recursos: até 15 dias úteis após o recebimento dos autos.
A lista final será submetida ao Subcomitê-Executivo do CIM para aprovação.
Ficha técnica do processo seletivo
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Órgão responsável: Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)
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Edital: nº 1/2025/CIM
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Vagas: 24 titulares e 24 suplentes da sociedade civil
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Mandato: 2 anos
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Quem pode participar: organizações da sociedade civil com atuação em temas relacionados à mudança do clima
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Requisitos:
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Sede no Brasil;
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Mínimo de 3 anos de funcionamento;
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Atuação comprovada na temática;
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Indicação de 3 nomes, sendo um deles mulher ou pessoa não-binária.
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Inscrições: até 13 de maio de 2025
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Formulário: https://forms.office.com/r/n1ijkByCtC
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Envio de documentos: cim@mma.gov.br
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Site oficial para resultados: www.gov.br/mma
Este edital marca um passo relevante para a democratização da agenda climática brasileira, ampliando os canais de escuta e diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada.