Inscrições estão abertas até 13 de maio; iniciativa busca fortalecer a participação social nas decisões sobre políticas climáticas nacionais

O Governo Federal, por meio da Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), abriu processo seletivo para escolha de 24 representantes titulares da sociedade civil, além de seus respectivos suplentes, que irão compor a Câmara de Participação Social do CIM (CPS-CIM). A iniciativa está formalizada no Edital nº 1/2025/CIM, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de abril de 2025.

A seleção é voltada a organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais e representantes do setor privado com atuação comprovada na temática de mudança do clima. Ao todo, serão 48 selecionados — 24 membros e 24 suplentes — para um mandato de dois anos, conforme previsto no Regimento Interno do Comitê.

Fortalecimento da governança climática no Brasil

A CPS-CIM foi criada como instância consultiva no âmbito do CIM, instituída pelo Decreto nº 12.040/2024, com o objetivo de assegurar uma atuação mais representativa e inclusiva na formulação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A justificativa do edital reforça a necessidade de uma governança climática mais participativa, com envolvimento direto de atores relevantes da sociedade civil nos processos decisórios, contribuindo para o engajamento social e a efetividade das ações climáticas no território nacional.

Quem pode participar

Estão aptas a participar do processo seletivo as organizações da sociedade civil com sede no Brasil, que estejam ativas há pelo menos três anos e tenham atuação comprovada em ao menos uma das temáticas climáticas indicadas no edital, como:

• Biodiversidade e serviços ecossistêmicos;

• Justiça climática;

• Segurança hídrica e alimentar;

• Cidades;

• Povos indígenas e comunidades tradicionais;

• Gestão de riscos e desastres, entre outras.

A candidatura deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível em:
👉 https://forms.office.com/r/n1ijkByCtC

Além disso, as organizações devem encaminhar, até o prazo final, a documentação exigida ao e-mail [email protected], incluindo relatório de atividades, currículos dos indicados, declaração de veracidade e o formulário preenchido.

Cada entidade poderá indicar três nomes para concorrer a uma das vagas, devendo pelo menos um dos indicados se declarar mulher ou pessoa não-binária, respeitando os critérios de paridade de gênero. Também será observada a cota mínima de 20% para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.

Processo seletivo e prazos

A seleção será conduzida por um Comitê composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O processo incluirá as etapas de inscrição, análise documental, publicação de resultados preliminares, interposição de recursos e divulgação da lista definitiva de selecionados.

As inscrições ficam abertas por 20 dias úteis, com prazo final previsto para 13 de maio de 2025. O cronograma completo prevê:

• Resultado preliminar: até 10 dias após o encerramento das inscrições;

• Período de recursos: 5 dias úteis após a publicação do resultado preliminar;

• Decisão final sobre os recursos: até 15 dias úteis após o recebimento dos autos.

A lista final será submetida ao Subcomitê-Executivo do CIM para aprovação.

Ficha técnica do processo seletivo

• Órgão responsável: Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)

• Edital: nº 1/2025/CIM

• Vagas: 24 titulares e 24 suplentes da sociedade civil

• Mandato: 2 anos

• Quem pode participar: organizações da sociedade civil com atuação em temas relacionados à mudança do clima

• Requisitos:

  • Sede no Brasil;

  • Mínimo de 3 anos de funcionamento;

  • Atuação comprovada na temática;

  • Indicação de 3 nomes, sendo um deles mulher ou pessoa não-binária.

• Inscrições: até 13 de maio de 2025

• Formulário: https://forms.office.com/r/n1ijkByCtC

• Envio de documentos: [email protected]

• Site oficial para resultados: www.gov.br/mma

Este edital marca um passo relevante para a democratização da agenda climática brasileira, ampliando os canais de escuta e diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada.