A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 542/2025, que rege a seleção pública para estagiários de pós-graduação em Direito, com atuação na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim. O processo oferece 1 vaga imediata e visa também à formação de cadastro de reserva.
Exigências e requisitos
A seleção é voltada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica, ministrados por instituições conveniadas com o MPMG, e que prevejam estágio em seu projeto pedagógico. É necessário ter disponibilidade para jornada de 6 horas diárias (30 horas semanais), no período da tarde, e não possuir inscrição ativa na OAB.
Também é exigido que o candidato não tenha completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG anteriormente, além de não possuir antecedentes que o desabonem junto a órgãos policiais ou judiciais.
Remuneração e benefícios
O estágio será presencial, com os seguintes benefícios:
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Bolsa-auxílio: R$ 1.850 mensais
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Auxílio-transporte: R$ 18 por dia estagiado presencialmente
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Seguro contra acidentes pessoais
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Recesso remunerado de 30 dias por ano
Inscrições
As inscrições ficam abertas entre 18 de junho e 09 de julho de 2025, exclusivamente pelo link:
👉 https://forms.office.com/r/6LcBM0D7qK
Candidatos negros devem enviar a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada em formato PDF para o e-mail: estagio-inscricao@mpmg.mp.br.
Provas e etapas do processo seletivo
A seleção será composta por duas fases:
📘 1ª Etapa – Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
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Data: 14 de julho de 2025, às 13h30
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Local: Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870 – Brasiléia, Betim/MG
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Duração: 2h30
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Consulta permitida à legislação sem anotações
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Nota máxima: 90 pontos
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Serão convocados os 10 candidatos mais bem colocados com nota mínima de 45 pontos
🗣 2ª Etapa – Entrevista (eliminatória)
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Critérios avaliados:
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Postura e apresentação pessoal (3 pontos)
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Histórico e interesse na área criminal (4 pontos)
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Conhecimento acadêmico e cultura geral (3 pontos)
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Nota mínima para aprovação: 6 pontos (60%)
Vagas reservadas
Durante a validade da seleção, haverá reserva de:
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10% das vagas para pessoas com deficiência
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30% das vagas para candidatos autodeclarados negros
Esses candidatos também concorrerão às vagas da ampla concorrência.
Resultado, validade e convocações
O resultado final será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. A seleção terá validade de 6 meses, prorrogável por igual período. A convocação será por e-mail, com prazo de 2 dias úteis para manifestação.
Leitura obrigatória do edital
Todos os detalhes, exigências, documentos e normas estão no edital oficial, disponível no site do MPMG. É fundamental que os candidatos realizem a leitura completa do documento, pois ele é o único instrumento com valor legal.
👉 Acesse: Estágios | Portal do MPMG