A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 542/2025, que rege a seleção pública para estagiários de pós-graduação em Direito, com atuação na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim. O processo oferece 1 vaga imediata e visa também à formação de cadastro de reserva.

Exigências e requisitos

A seleção é voltada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica, ministrados por instituições conveniadas com o MPMG, e que prevejam estágio em seu projeto pedagógico. É necessário ter disponibilidade para jornada de 6 horas diárias (30 horas semanais), no período da tarde, e não possuir inscrição ativa na OAB.

Também é exigido que o candidato não tenha completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG anteriormente, além de não possuir antecedentes que o desabonem junto a órgãos policiais ou judiciais.

Remuneração e benefícios

O estágio será presencial, com os seguintes benefícios:

• Bolsa-auxílio: R$ 1.850 mensais

• Auxílio-transporte: R$ 18 por dia estagiado presencialmente

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias por ano

Inscrições

As inscrições ficam abertas entre 18 de junho e 09 de julho de 2025, exclusivamente pelo link:
👉 https://forms.office.com/r/6LcBM0D7qK

Candidatos negros devem enviar a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada em formato PDF para o e-mail: [email protected].

Provas e etapas do processo seletivo

A seleção será composta por duas fases:

📘 1ª Etapa – Prova discursiva (eliminatória e classificatória)

• Data: 14 de julho de 2025, às 13h30

• Local: Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870 – Brasiléia, Betim/MG

• Duração: 2h30

• Consulta permitida à legislação sem anotações

• Nota máxima: 90 pontos

• Serão convocados os 10 candidatos mais bem colocados com nota mínima de 45 pontos

🗣 2ª Etapa – Entrevista (eliminatória)

• Critérios avaliados:

  • Postura e apresentação pessoal (3 pontos)

  • Histórico e interesse na área criminal (4 pontos)

  • Conhecimento acadêmico e cultura geral (3 pontos)

• Nota mínima para aprovação: 6 pontos (60%)

Vagas reservadas

Durante a validade da seleção, haverá reserva de:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência

• 30% das vagas para candidatos autodeclarados negros

Esses candidatos também concorrerão às vagas da ampla concorrência.

Resultado, validade e convocações

O resultado final será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. A seleção terá validade de 6 meses, prorrogável por igual período. A convocação será por e-mail, com prazo de 2 dias úteis para manifestação.

Leitura obrigatória do edital

Todos os detalhes, exigências, documentos e normas estão no edital oficial, disponível no site do MPMG. É fundamental que os candidatos realizem a leitura completa do documento, pois ele é o único instrumento com valor legal.
👉 Acesse: Estágios | Portal do MPMG