A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou edital de seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Nanuque (MG). A organização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPMG).
Inscrições ocorrem entre 23 e 27 de junho
Os interessados devem se inscrever por meio do formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/ku6UpMDucR, no período de 23 a 27 de junho de 2025. A inscrição implica ciência e aceitação das regras do edital e da Resolução PGJ nº 48/2021.
Candidatos negros que desejarem concorrer às vagas reservadas (30%) devem enviar a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada, em formato PDF, até o último dia de inscrição, para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br. Pessoas com deficiência, que contam com 10% das vagas reservadas, devem apresentar laudo médico conforme exigências do edital.
Requisitos para participar da seleção
Para concorrer, é necessário atender aos seguintes critérios:
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Ser bacharel em Direito;
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Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito, em instituição conveniada com o MPMG e com previsão de estágio no projeto pedagógico;
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Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias (segunda a sexta, no turno da tarde);
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Não possuir registro ativo na OAB;
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Não ter realizado estágio de pós-graduação no MPMG por período igual ou superior a 2 anos;
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Estar apto a cumprir ao menos 6 meses de estágio;
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Ter conduta compatível com as atribuições do Ministério Público.
Estágio é presencial e oferece bolsa de R$ 1.850
A jornada será de 30 horas semanais, de forma presencial, com concessão dos seguintes benefícios:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais;
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Auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial estagiado;
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Seguro contra acidentes pessoais;
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Recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme normas internas.
Prova será aplicada no dia 4 de julho
A seleção contará com prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 4 de julho de 2025, às 9h, no endereço: Rua Nelício Cordeiro, 50 – bairro Israel Pinheiro, Nanuque, no campus local do Centro Universitário de Caratinga (UNEC).
O conteúdo programático inclui:
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Direito Civil
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Direito Processual Civil
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Estatuto da Criança e do Adolescente
A consulta será permitida apenas à legislação seca, sem anotações ou marcações. A prova valerá 100 pontos, sendo necessário obter no mínimo 60% para aprovação. Em caso de empate, será considerado o candidato com maior idade.
Resultado e validade da seleção
O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do órgão. Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
O prazo de validade da seleção pública será de 1 ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação do resultado final.
Acesse o edital e acompanhe atualizações
Todas as informações oficiais, formulários e comunicados estão disponíveis no site:
🔗 Estágios | Portal do MPMG
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br ou diretamente com a unidade responsável pelo processo seletivo: 3pjnanuque@mpmg.mp.br | Telefone: (33) 98454-5463.