A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou edital de seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Nanuque (MG). A organização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPMG).

Inscrições ocorrem entre 23 e 27 de junho

Os interessados devem se inscrever por meio do formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/ku6UpMDucR, no período de 23 a 27 de junho de 2025. A inscrição implica ciência e aceitação das regras do edital e da Resolução PGJ nº 48/2021.

Candidatos negros que desejarem concorrer às vagas reservadas (30%) devem enviar a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada, em formato PDF, até o último dia de inscrição, para o e-mail [email protected]. Pessoas com deficiência, que contam com 10% das vagas reservadas, devem apresentar laudo médico conforme exigências do edital.

Requisitos para participar da seleção

Para concorrer, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito, em instituição conveniada com o MPMG e com previsão de estágio no projeto pedagógico;

• Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias (segunda a sexta, no turno da tarde);

• Não possuir registro ativo na OAB;

• Não ter realizado estágio de pós-graduação no MPMG por período igual ou superior a 2 anos;

• Estar apto a cumprir ao menos 6 meses de estágio;

• Ter conduta compatível com as atribuições do Ministério Público.

Estágio é presencial e oferece bolsa de R$ 1.850

A jornada será de 30 horas semanais, de forma presencial, com concessão dos seguintes benefícios:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais;

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial estagiado;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme normas internas.

Prova será aplicada no dia 4 de julho

A seleção contará com prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 4 de julho de 2025, às 9h, no endereço: Rua Nelício Cordeiro, 50 – bairro Israel Pinheiro, Nanuque, no campus local do Centro Universitário de Caratinga (UNEC).

O conteúdo programático inclui:

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

• Estatuto da Criança e do Adolescente

A consulta será permitida apenas à legislação seca, sem anotações ou marcações. A prova valerá 100 pontos, sendo necessário obter no mínimo 60% para aprovação. Em caso de empate, será considerado o candidato com maior idade.

Resultado e validade da seleção

O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do órgão. Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

O prazo de validade da seleção pública será de 1 ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação do resultado final.

Acesse o edital e acompanhe atualizações

Todas as informações oficiais, formulários e comunicados estão disponíveis no site:
🔗 Estágios | Portal do MPMG

Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou diretamente com a unidade responsável pelo processo seletivo: [email protected] | Telefone: (33) 98454-5463.