O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e regulamentação do Edital N° 519/2018, anuncia processo seletivo para estagiários de pós-graduação em Direito. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.
O certame destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva na 2ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos:
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.As inscrições serão realizadas até dia 11/01/2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico jcarvalho@mpmg.mp.br, aos cuidados de Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho, informando os dados abaixo:
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumidaO pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (031) 3881-2998.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Legislação Penal Especial ( Lei nº11.343/2006, Lei nº 12.850/2013, Lei nº 9.605/98 Lei nº10.826/2003 e Lei nº 8,072/90) e Estatuto da Criança e do Adolescente.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.