O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza processo seletivo para estágio de Pós-graduação em Direito. O valor da bolsa de estágio é de R$ 2.074,67, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 150,00.

O certame abre 05 vagas, sendo distribuídas nas seguintes Comarcas: Campo Erê (01 vaga), Anchieta (01), Rio do Oeste (01), Abelardo Luz (01) e Dionísio Cerqueira (01). Para ingressar em estágio de Pós graduação em Direito no MPSC, o estudante deverá ser bacharel em Direito; estar regularmente matriculado em curso de Pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, desenvolvido em uma das áreas de conhecimento especificadas no Anexo III do Edital N 272/2018; se inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentar fotocópia do pedido de licenciamento ou cancelamento do respectivo registro, devidamente protocolizado. As demais exigências podem ser consultadas na íntegra do regulamento.

As inscrições devem ser efetivadas até dia 19 de dezembro de 2018, às 19:00 horas, através do site oficial do MPSC (www.mpsc.mp.br). É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via
correio eletrônico.

Encerrado o prazo para inscrições, a Comissão de Seleção de Estagiários divulgará no sítio oficial do Ministério Público de Santa Catarina na internet (www.mpsc.mp.br), a relação dos estudantes habilitados. Após o processo de habilitação, ficará o estudante no aguardo do chamamento para realização de prova objetiva.

O processo público de credenciamento será realizado em duas etapas: uma de habilitação por meio do índice de mérito acadêmico acumulado do curso e outra de realização de prova objetiva com 10 (dez) questões assertivas. A prova objetiva, incluindo a redação, será aplicada na lotação da vaga ofertada, em data e horário a serem definidos pelo titular da unidade ou do órgão responsável pela contratação do estagiário.

O presente processo público de credenciamento terá validade pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de publicação da decisão que o homologar, com possibilidade de prorrogação por igual período.