TJ-AC realiza concurso público para Juiz de Direito Substituto

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) realiza concurso público para a função de Juiz de Direito Substituto. Ao todo, estão sendo oferecidas 15 vagas imediatas, sendo 01 vaga destinada a pessoas com deficiência. O salário é de R$ 30.404,41.

O certame é coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e conta com o apoio da Vunesp. Para participar, o candidato precisa obedecer alguns requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
• Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.

As inscrições podem se efetivadas até às 23h59min do dia 13 de fevereiro 2019, (horário de Brasília), no site www.vunesp.com.br. A taxa de participação é de R$ 304,04.

Os candidatos serão avaliados através de 05 etapas que seguem o seguinte cronograma:

• Primeira etapa-Prova objetiva: tem data prevista para 07/04/2019, com início às 09 horas e duração de 05 (cinco) horas. A mesma será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa.
• Segunda etapa-Provas escritas: marcada para 28/06/2019. A primeira prova escrita, com duração de 5 (cinco) horas, será discursiva e consistirá de questões relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística e referente à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução nº 75/2009, do CNJ. A segunda prova escrita consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
• Terceira etapa: data prevista para 16 e 17/11/2019, consistirá das seguintes fases: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica.
• Quarta etapa-prova oral: prevista para iniciar no dia 08/03/2020, tem por objetivo avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. 
• Quinta etapa-prova: Avaliação de títulos.

A confirmação das datas das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites: www.tjac.jus.br e www.vunesp.com.br

A publicação do resultado final do concurso, será informada no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado nos sites: www.tjac.jus.br e/ou www.vunesp.com.br em data ainda não informada.

O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período

edital concurso público