O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Edital nº 080/2019, abriu processo seletivo com vaga de estágio na Comarca de Betim. A seleção visa preenchimento de 01 vaga de
estagiário de pós-graduação em Direito existente na 8ª Promotoria de Justiça, assim como à formação de cadastro de reserva.
O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade
efetivamente exercida. Entre os requisitos, o interessado deve ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino
devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a
Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no
período da tarde.
Inscrições devem ser efetivadas até 18/02/2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o
endereço eletrônico gabrielgrossi@mpmg.mp.br, aos cuidados de Gabriel Grossi,
informando:
a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização
da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o
período de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o
período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em
contato pelo telefone (31)3596-5213.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório,
composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: I.
Princípios do Direito Ambiental; II. Áreas de Preservação Permanente, Código Florestal
e Constituição da República de 1988; III. Responsabilidade civil ambiental; IV. Regime Jurídico da Mata Atlântica; V. Reserva Legal Florestal; VI. Plano Diretor e ordem
urbanística na Constituição; VII. Princípios do Código de Defesa do Consumidor.
A prova será aplicada no dia 21/02/2019, às 14:00 horas, no endereço: Rua
Inspetor Jaime Caldeira, 870, Brasileia, Betim/MG.
A classificação será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos
candidatos aprovados, incluindo eventual etapa entrevista, que serão nomeados para
ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se estritamente a essa ordem. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento)
dos pontos distribuídos. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. edital processo seletivo