O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) lançou nesta última sexta-feira, 26, o edital de concurso público para Procurador do Ministério
Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC/RO). A remuneração é de R$ 35.462,22, sendo contrato para 30 horas semanais.
Com execução técnica do Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação da Ordem dos Advogados
do Brasil – Conselho Seccional de Rondônia que acompanhará a realização de todas as etapas do certame, o edital abre uma vaga imediata e cadastro reserva. A titulação mínima exigida é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e,
no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Inscrições devem ser efetivadas através do http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador, com prazo estabelecido para o período compreendido entre 10 horas do
dia 2 de agosto de 2019 e 18 horas do dia 21 de agosto de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de participação é de R$ 280,00. O pagamento da taxa de inscrição preliminar deverá ser efetuado até o dia 13 de setembro de 2019.
A relação provisória dos candidatos com inscrição preliminar deferida será divulgada na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador, na data provável de
20 de setembro de 2019. O comprovante de inscrição preliminar do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador, por meio da página de
acompanhamento, após a aceitação da inscrição preliminar, sendo de responsabilidade exclusiva do
candidato a obtenção desse documento.
Os candidatos serão classificados através de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; investigação de vida pregressa e funcional, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) com apoio logístico do Cebraspe; inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Todas as fases, para todos os candidatos, e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se
declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 19 de outubro de 2019,
no turno da tarde. A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 20 de outubro de
2019, no turno da tarde.
Na data provável de 7 de outubro de 2019, será publicado, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de
realização das provas. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador para verificar o seu local de provas, por
meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador, a partir das 19 horas da data
provável de 22 de outubro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). O edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva será
publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador, na data provável de
14 de novembro de 2019.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
edital concurso TCE-RO para Procurador