Concurso MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Edital Nº 1/2019, tem concurso público aberto para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. A remuneração é de R$ 30.404,42.

Com execução técnica da banca organizadora Cebraspe, o concurso MPCE contempla 32 vagas para ampla concorrência, 03 reservadas  para candidatos com deficiência e 09 reservadas para  candidatos que se autodeclararam negros. Entre os requisitos, o interessado deve possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de  exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica,  desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos arts. 1º e 2º da Resolução CNMP nº 40/2009, e suas alterações.

As inscrições provisórias já estão abertas e devem ser efetivadas através do http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, com prazo final marcado para 18 horas do dia 3 de janeiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa é de R$ 280,00. O pagamento da taxa de inscrição provisória deverá ser efetuado até o dia 24 de janeiro de 2020.

O concurso público do MPCE compreenderá as seguintes etapas:a) inscrição provisória;

• b) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• d) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
• d.1) sindicância de vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPCE;
• d.2) exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;
• e) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• f) prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• g) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do MPCE.

Todas as etapas do concurso, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às  vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de fevereiro de 2020, no turno da tarde. Na data provável de 5 de fevereiro de 2020, será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço  eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, a partir das 19 horas da data provável de 18 de fevereiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF). O edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para as provas discursivas será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, na data provável de 18 de março de 2020.

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos, observados os limites de que trata o quadro constante do subitem 10.10.1 do edital.

A prova discursiva – (P2) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 29 de março de 2020 no turno da manhã. A prova discursiva – (P3) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 29 de março de 2020, no turno da tarde. Cada prova discursiva valerá um total de 20,00 pontos e consistirá de uma questão prática, de até 90 linhas, no valor de 10,00 pontos, e de quatro questões teóricas, de até 20 linhas cada, no valor de 2,50 pontos cada, totalizando 10,00 pontos.

O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, a partir das 19 horas da data provável de 31 de março de 2020 (horário oficial de Brasília/DF). O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período das 9 horas do dia 1º de abril de 2020 às 18 horas do dia 2 de abril de 2020 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê‐lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, e seguir as instruções ali contidas.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e  comunicados referentes a este concurso do MPCE publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448‐0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, ressalvado o disposto no subitem 20.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

O prazo de validade do concurso esgotar‐se‐á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. (edital MPCE)