Com 160 vagas e salário de R$ 5.769,42, foi anunciado o concurso público PMMG 2020. O certame tem regulamentação do Edital DRH/CRS Nº 11/2019 e é destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG.
Entre os requisitos, o interessado deve possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão e ter altura mínima de 1,60m. As vagas abertas na PMMG são 144 para homens e 16 para mulheres. As vagas destinadas ao sexo feminino serão conforme percentual definido no art. 3º da Lei nº 22.415, de 16/12/2016.
As inscrições no concurso da PMMG serão recebidas através do http://www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, no período estabelecido entre 05 de fevereiro a 06 de março de 2020. O valor da taxa de inscrição é de R$173,00 (cento e setenta e três reais) e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de: pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento; suspensão ou adiamento do concurso público.
O concurso consiste em 02 (duas) fases: 1ª fase: Provas de Conhecimentos (objetiva e dissertativa) e 2ª fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos.
De acordo com cronograma divulgado, as provas (objetiva e dissertativa) serão aplicadas na data de 05/04/2020-DOM, com início previsto para as 08h30min. A aplicação será em Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. O candidato deverá optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.
A prova objetiva terá 03 (três) tipos de provas (A, B e C) todas de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas de respostas, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 5,0 (cinco) pontos cada questão, totalizando 200 (duzentos) pontos, e serão 05 (cinco) questões para cada um dos seguintes conteúdos:
a) Língua Portuguesa.
b) Direito Constitucional.
c) Direito Penal Militar.
d) Direito Penal.
e) Direito Processual Penal Militar.
f) Direito Processual Penal.
g) Direito Administrativo.
h) Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
A prova dissertativa (redação) é de caráter eliminatório e classificatório e consiste na redação de tema que será fornecido no momento da prova. A redação deverá conter, no máximo, 30 (trinta) linhas e, no mínimo, 120 (cento e vinte) palavras, tendo valor de 100 (cem) pontos, assim distribuídos:
a) ortografia: 20 (vinte) pontos;
b) morfossintaxe: 20 (vinte) pontos;
c) pontuação: 20 (vinte) pontos;
d) conteúdo: 40 (quarenta) pontos.
Somente serão corrigidas as provas dissertativas (redação) dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva, na proporção de até 3,5 (três vírgula cinco) candidatos por vaga para ambos os sexos, incluindo-se os que estiverem empatados na nota de corte. Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso para a realização de avaliação psicológica, Avaliação Física Militar (AFM), Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exames Toxicológicos, Prova Oral e Prova de Títulos, os candidatos aprovados e melhores classificados na 1ª fase.
A publicação do resultado final do concurso público PMMG 2020 será anunciado no dia 21/08/2020. É responsabilidade do candidato conferir a íntegra do edital e acompanhar possíveis mudanças nas datas e demais itens.
O presente concurso terá validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data do resultado final/homologação do concurso. (edital concurso da PMMG 2020)