O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo para estágio na Comarca de Monte Azul. O candidato aprovado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 632/2019, o certame visa preenchimento de 01 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na Promotoria de Justiça da comarca de Monte Azul, assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio; e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã.
As inscrições serão realizadas no período de 06/01/2020 a 19/01/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjmonteazul@mpmg.mp.br, aos cuidados de Cláudia Michelle Dias Muniz Baleeiro, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:
- 1 – Direito Constitucional;
- 2 – Lei n.º 7.347/85;
- 3 – Lei n.º 8.429/92;
- 4 – Lei n.° 11.340/2006;
- 5 – Lei n.º 11.343/2006;
- 6 – Lei n.º 10.826/2003;
- 7 – Lei n.º 9.605/98;
- 8 – Lei n.º 9.503/97(Dos Crimes de Trânsito – artigos 291 a 312);
- 9 – Lei 9.099/95; Código Penal; Código de Processo Penal;
- 10 – Código de Processo Civil;
- 11 – Código Civil; e
- 13 – Código Florestal.
A prova será aplicada no dia 24/01/2020, às 10:00 horas, no endereço: Alameda Antônio de Oliveira Neto, n° 295, 2º andar, Esplanada, Monte Azul/MG (Fórum Des. Hugo Bengston). Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)