O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou a realização de processo seletivo para estágio em Alfenas. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 135/2020, o certame destina-se ao preenchimento de 1 vaga de estagiário de graduação em Direito existente na 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas, assim como à formação de cadastro de reserva. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
- b) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde;
- c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
- d) não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjalfenas@mpmg.mp.br, com prazo estabelecido para o período de 25/03/2020 a 31/03/2020, aos cuidados de Telma Paula, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail, telefone e dados curriculares atualizados, para viabilizar os contatos necessários.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: 1. Atuação do MP como “custos legis”; 2. Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985); 3. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992); 4. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); 5. estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A prova será aplicada no dia 06/04/2020, às 13 horas, no endereço: Av. São José, 1552, centro, Alfenas – MG.
Todas as instruções, convocações e avisos serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)