Prefeitura de Rio Acima-MG abre 07 vagas em processo seletivo

A Prefeitura de Rio Acima, em Minas Gerais, mediante lançamento do Edital Nº 027/2020, divulgou a abertura de 07 vagas em processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS. O salário oferecido chega ao valor de R$ 1.400,00, sendo contratos para regime de 40 horas semanais.

Com execução técnica do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, o processo seletivo exige Ensino Médio Completo, Residir na área da comunidade em que atuar e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas. Em atendimento a Lei Federal nº 7.853/1989 e ao Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo decreto nº 5.296/2004 e ao Decreto Federal nº 9.508/2018, cumulado com o Estatuto dos Servidores Públicos LC nº 03/2007 do Município de Rio Acima/MG artigo 5º, 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas neste Processo Seletivo Público serão reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função pública, totalizando 01 (uma) vaga.

Neste certame, os interessados devem se inscrever através de formulário acessível no site do IBGP Concursos. O prazo ficará aberto até 15h59min do dia 04 de junho de 2020, considerando como horário oficial o de Brasília/DF. A taxa de participação ficou definida em R$ 50,00.

Os candidatos serão classificados através de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, composta de 40 questões, com quatro alternativas (A, B, C, D), sendo uma só correta. A aplicação é prevista para 05/07/2020. Os gabaritos oficiais da Prova Objetiva de Múltipla Escolha serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.ibgpconcursos.com.br, no dia 05/07/2020, a partir das 20h00. Será divulgado nos endereços eletrônicos: www.ibgpconcursos.com.br e www.prefeiturarioacima.mg.gov.br, o resultado final do Processo Seletivo Público, em duas listas, a saber:

• a) A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos, ampla concorrência e aqueles inscritos na condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.
• b) A segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.

Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

• a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, o momento do processamento para o desempate;
• b) Maior número de pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nas questões de Conhecimentos Específicos;
• c) Maior número de pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nas questões de Língua Portuguesa;
• d) Maior número de pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nas questões de Legislação;
• e) Maior número de pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nas questões de Conhecimentos Gerais;
• f) Maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no art. 440 no Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689/2008;
• g) Idade maior.

Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos acima, o IBGP, realizará Sorteio Público, a ser acompanhado pela Comissão do Processo Seletivo Público.

O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado. (EDITAL)