Com publicação do Edital 185/2020, estão abertas as inscrições de processo seletivo do MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para estágio na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Matozinhos. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia de atividade efetivamente exercida.
A seleção visa preenchimento de 1 vaga de estagiário de graduação em Direito, assim como à formação de cadastro de reserva. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante do curso de Direito, entre o 5º e o 8º período, e estar regularmente matriculado e frequente em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
- b) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde;
- c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
- d) não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pj1matozinhos@mpmg.mp.br, com prazo final para 19 de junho de 2020, aos cuidados de Eduardo Henrique dos Santos Costa Eliazar, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 37121932 / (31) 991391187.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:
I; DIREITO PENAL
- 01) Princípios de Direito Penal.
- 02) Parte Geral do Código Penal.
- 03) Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie.
II; DIREITO PROCESSUAL PENAL
- 01) Princípios de Direito Processual Penal.
- 02) Processo acusatório e processo inquisitório.
- 03) Nulidades no processo penal.
- 04) Recursos no processo penal.
- 05) Código de Processo Penal.
III; Direito Civil
- 01) Código Civil
IV; Direito Processual Civil
- 01) Princípios de Direito Processual Civil.
- 02) Nulidades no processo civil.
- 03) Recursos no processo civil.
- 04) Código de Processo Civil.
V; LEGISLAÇÃO ESPECIAL
- 01) Lei 9.099/95 (Capítulo III; Juizado Especial Criminal).
- 02) Lei 11.343 de 2006
- 03) Lei 11.340 de 2006.
- 04) Lei 8.069/90.
- 05) Lei 9.605/98.
- 06) Lei 8429/92.
- 07) Lei 7347/85.
A prova será aplicada no dia 23/06/2020, às 14 horas, no endereço: Praça do Rosário, 85, Centro, Matozinhos/MG (Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Matozinhos). Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50 (cinquenta) por cento dos pontos distribuídos.
A classificação será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se estritamente a essa ordem.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 2 anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (EDITAL)