O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abrirá, a partir do dia 03 de agosto de 2020, as inscrições de processo seletivo para estágio com remuneração de R$ 1.205,00, além do auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida. A seleção é regulada pelo Edital 210/2020, destinando-se à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em Direito para preenchimento de eventuais vagas existentes na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte.
exigências do estágio no MPMG
Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos: ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio; ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde; e ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
prazo e orientações para inscrição
As inscrições serão realizadas no período de 03/08/2020 a 07/08/2020. Para requerer inscrição, o(a) candidato(a) deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico promotoriajuribh1@mpmg.mp.br, aos cuidados de Denise Ramos Guimarães, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato
pelo telefone (31)3892-7017.
etapas de seleção e resultados do seletivo MPMG
Os candidatos ao processo seletivo do MPMG farão uma prova exclusivamente oral, envolvendo os seguintes temas:
- I) Direito Penal: 1) Garantismo Penal; 2) Velocidades do Direito Penal; 3) Teoria do Crime; 4) Teoria da Pena; 5) Crimes contra a Vida; 6) Crimes Qualificados pelo Resultado Morte; 7) Crimes Praticados em Violência Doméstica ou Familiar; 8) Crimes Praticados contra Crianças, Adolescentes e Idosos.
- II) Direito Processual Penal: 1) Modelos Processuais Inquisitivo e Acusatório; 2) Sistemas de Investigação Criminal (policial, judicial, ministerial, defensivo); 3) Ação Penal; 4) Competência; 5) Provas; 6) Procedimento Relativo aos Processos de Competência do Tribunal do Júri; 7) Nulidades; 8) Recursos.
A prova será agendada com os candidatos regularmente inscritos, para aplicação a partir das 8h do dia 10/08/2020, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”. Será reprovado o(a) candidato(a) que não obtiver o mínimo de 50 (cinquenta) por cento dos pontos distribuídos. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
validade
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
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Edital MPMG